Questões de Concursos Reformas administrativas no Brasil

Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930, julgue os itens subsequentes.

A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.

Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.

Acerca da estruturação da administração pública brasileira a partir de 1930, assinale a opção incorreta.

Com relação à estruturação da administração pública no Brasil, julgue os seguintes itens.

Com a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), em 1979, visou-se reforçar o caráter autônomo e descentralizado das empresa estatais desvinculando-as da função de instrumentos de política econômica e de legitimação social.

Ao longo dos anos, a partir da década de 30 do século XX, o Brasil tem experimentado diversas reformas administrativas.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de ações e casos de reforma administrativa com as medidas orientadoras e processos adotados, conforme descrito por Matias-Pereira (2010).

COLUNA I

1. Modernização Administrativa (administração paralela do Governo JK, administração para o desenvolvimento do Regime Militar)

2. Reforma do Estado do Governo Collor de 1990/1991

3. Reforma do Estado do Governo FHC, de 1995/2002

4. Revitalização do Estado (plano de gestão pública do governo Lula)

COLUNA II

( ) O Estado como solução. Busca-se elaborar um diagnóstico participativo; debatem-se os problemas; elabora-se um plano coletivo de Governo; constrói-se uma rede de implementação com ampla sustentação.

( ) O problema está na adequação entre meios e fins. Elabora-se diagnóstico (comissões de trabalho); proposições legais; e implementam-se mediante forte liderança top-down (grupos executivos) ou de forma autoritária.

( ) Elaboram-se planos (PD, PPA) com baixo envolvimento e participação dos atores envolvidos, o que gera baixo grau de implementação. As políticas de gestão se fragmentam e prevalece a orientação do ajuste fiscal.

( ) Princípios – descentralização e flexibilização. O Estado como problema. Soluções: desmonte e enfraquecimento do papel do Estado. Propõe-se reduzir o tamanho e o número de servidores da máquina administrativa.

Assinale a sequência CORRETA.

Os reformadores da administração pública têm tentado criar um Estado mais barato e mais eficiente. Tem sido feito um esforço para se obter o maior número possível de cortes, definindo o Estado a partir do que sobra. São mecanismos adotados por di-versas nações para "aparar" o Estado, EXCETO:

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

Em relação à abordagem burocrática da administração e à evolução da administração pública no Brasil, por meio das reformas administrativas, julgue os itens a seguir.

Ao preconizar a reforma do Estado, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso considerou como medida orientadora o descolamento entre planejamento e gestão, por meio de um plano de adequação do Estado (Plano Diretor) não atrelado a metas de desenvolvimento e de um plano de desenvolvimento (PPA).