Questões de Concursos Reformas e reestruturações

Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).

Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Assinale:

Em uma reforma administrativa, mais difícil que definir as atribuições do governo é dividir as responsabilidades públicas entre suas diferentes esferas. Nesse sentido, no plano nacional, estariam incluídas as atividades cuja execução em escala reduzida não compromete a eficiência produtiva.

A respeito do processo evolutivo da Administração Pública brasileira, incluindo as reformas administrativas, seus princípios, objetivos e resultados, analise as assertivas a seguir, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas(F). Ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) No plano organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de produção, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde a sua configuração moderna estabelecida no final dos anos trinta.

( ) A fragmentação da Administração Pública brasileira foi reflexo do poder local exercido outrora por representantes da economia agrária.

( ) O DASP foi criado na década de trinta com diversas funções à exceção da colaboração e controle do orçamento.

( ) O estilo da reforma administrativa da década de trinta foi, ao mesmo tempo, prescritivo e coercitivo.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática.

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta
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Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

Preconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão, funções inerentes à administração direta.

A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:

A reforma administrativa levada a efeito pelo governo militar em 1967 foi aprovada através de:

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se

A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas, no Brasil, durante o período 1990-1991.

O Decreto-Lei n^o 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. O referido diploma legal

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.

É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,

A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível.