Questões de Concursos Regime Disciplinar

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão,

No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 27 a 35.

Em caso de penalidade por advertência, a ação disciplinar prescreve em cento e oitenta dias.

Para a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

Mário, servidor público federal estável, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado pela autoridade competente. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, Mário está sujeito à penalidade de

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

 I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.

A medida adequada ao caso é:

Para o servidor público, é considerado dever, no primeiro caso, e é caracterizada uma proibição, no segundo caso, respectivamente, dentre outras situações:

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.

As questões de números 46 a 51 referem-se à Lei nº 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

Com relação às penalidades disciplinares, é certo que

Autoridade competente determinou à servidora pública Maria das Dores que se submetesse à inspeção médica, mas ela recusou-se, sem apresentar nenhuma justificativa. Nesse caso, Maria das Dores será punida com suspensão de

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O servidor público que exercer de maneira irregular suas funções pode ser responsabilizado

A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,