Início Questões de Concursos Regime Geral de Previdência Social Resolva questões de Regime Geral de Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Regime Geral de Previdência Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q1050940 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos. Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro. ✂️ b) Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social. ✂️ c) A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”. ✂️ d) É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social. ✂️ e) Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q1072454 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q1072481 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q1065345 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social. Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que: ✂️ a) a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ✂️ b) a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa; ✂️ c) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo; ✂️ d) os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo; ✂️ e) a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q1012430 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q1034448 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta: ✂️ a) São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. ✂️ b) O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social. ✂️ c) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ✂️ d) Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis. ✂️ e) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q1060818 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que: ✂️ a) Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária; ✂️ b) Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei; ✂️ c) Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos; ✂️ d) Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais; ✂️ e) Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q960481 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoQuanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta: ✂️ a) Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial. ✂️ b) A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial. ✂️ c) Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima. ✂️ d) O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural. ✂️ e) Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q1035562 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços. Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que é pago pela Previdência Social. ✂️ a) Salário-família. ✂️ b) O de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). ✂️ c) Auxílio-reclusão. ✂️ d) Aposentadoria por incapacidade permanente. ✂️ e) Auxílio-acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q1071152 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q1072480 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q1053813 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando: ✂️ a) Dez contribuições mensais para auxílio-acidente. ✂️ b) Doze contribuições mensais para auxílio-doença. ✂️ c) Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão. ✂️ d) Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez. ✂️ e) Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q1049995 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria. Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana. ✂️ a) Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social. ✂️ b) Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela. ✂️ c) Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana. ✂️ d) Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana. ✂️ e) O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q1060816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge: ✂️ a) poderá aposentar-se por incapacidade permanente após 15 anos de atividade, em virtude da invalidez presumida; ✂️ b) poderá exigir de seu empregador complemento de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social, na forma de abono anual; ✂️ c) poderá obter aposentadoria especial, na forma da legislação, desde que atendidos os requisitos de tempo mínimo de exposição e idade; ✂️ d) poderá aposentar-se antecipadamente, após 15 anos de atividade, desde que comprovada a efetiva perda auditiva na atividade; ✂️ e) poderá aposentar-se após 20 anos de atividade, desde que demonstrada a ineficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q1072816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMárcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio ✂️ a) não é segurado obrigatório da previdência social. ✂️ b) é segurado facultativo da previdência social. ✂️ c) é segurado especial da previdência social. ✂️ d) é contribuinte individual da previdência social. ✂️ e) é segurado eventual da previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q1074935 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q1064037 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Tarde, CVM, FGV, 2024Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de: ✂️ a) segurada obrigatória empregada; ✂️ b) segurada obrigatória contribuinte individual; ✂️ c) segurada obrigatória trabalhadora avulsa; ✂️ d) segurada obrigatória especial; ✂️ e) segurada facultativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q994673 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que: ✂️ a) o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. ✂️ b) o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição. ✂️ c) o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido. ✂️ d) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais. ✂️ e) o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
161Q1050940 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos. Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro. ✂️ b) Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social. ✂️ c) A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”. ✂️ d) É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social. ✂️ e) Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q1072454 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q1072481 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q1065345 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social. Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que: ✂️ a) a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ✂️ b) a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa; ✂️ c) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo; ✂️ d) os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo; ✂️ e) a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q1012430 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q1034448 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta: ✂️ a) São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. ✂️ b) O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social. ✂️ c) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ✂️ d) Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis. ✂️ e) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q1060818 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que: ✂️ a) Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária; ✂️ b) Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei; ✂️ c) Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos; ✂️ d) Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais; ✂️ e) Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q960481 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoQuanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta: ✂️ a) Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial. ✂️ b) A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial. ✂️ c) Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima. ✂️ d) O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural. ✂️ e) Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q1035562 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços. Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que é pago pela Previdência Social. ✂️ a) Salário-família. ✂️ b) O de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). ✂️ c) Auxílio-reclusão. ✂️ d) Aposentadoria por incapacidade permanente. ✂️ e) Auxílio-acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q1071152 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q1072480 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q1053813 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando: ✂️ a) Dez contribuições mensais para auxílio-acidente. ✂️ b) Doze contribuições mensais para auxílio-doença. ✂️ c) Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão. ✂️ d) Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez. ✂️ e) Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q1049995 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria. Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana. ✂️ a) Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social. ✂️ b) Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela. ✂️ c) Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana. ✂️ d) Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana. ✂️ e) O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q1060816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge: ✂️ a) poderá aposentar-se por incapacidade permanente após 15 anos de atividade, em virtude da invalidez presumida; ✂️ b) poderá exigir de seu empregador complemento de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social, na forma de abono anual; ✂️ c) poderá obter aposentadoria especial, na forma da legislação, desde que atendidos os requisitos de tempo mínimo de exposição e idade; ✂️ d) poderá aposentar-se antecipadamente, após 15 anos de atividade, desde que comprovada a efetiva perda auditiva na atividade; ✂️ e) poderá aposentar-se após 20 anos de atividade, desde que demonstrada a ineficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q1072816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMárcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio ✂️ a) não é segurado obrigatório da previdência social. ✂️ b) é segurado facultativo da previdência social. ✂️ c) é segurado especial da previdência social. ✂️ d) é contribuinte individual da previdência social. ✂️ e) é segurado eventual da previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q1074935 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q1064037 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Tarde, CVM, FGV, 2024Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de: ✂️ a) segurada obrigatória empregada; ✂️ b) segurada obrigatória contribuinte individual; ✂️ c) segurada obrigatória trabalhadora avulsa; ✂️ d) segurada obrigatória especial; ✂️ e) segurada facultativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q994673 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que: ✂️ a) o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. ✂️ b) o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição. ✂️ c) o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido. ✂️ d) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais. ✂️ e) o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro