Questões de Concursos Regime Geral de Previdência Social

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201Q1071894 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.

O dependente que se encontrar em gozo da pensão por morte faz jus ao recebimento do abono anual referente a esse benefício.

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202Q1064037 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Tarde, CVM, FGV, 2024

Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:
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203Q1071809 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário é descentralizado, funciona nas agências da previdência social (APS) e é conduzido por equipes multiprofissionais especializadas.

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204Q1072880 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

É segurado facultativo aquela pessoa física que, mediante contribuição, se filie ao regime geral de previdência social (RGPS), desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do RGPS ou de regime próprio de previdência social (RPPS).

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205Q1072886 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Maria, segurada empregada do RGPS, ficou temporariamente incapaz para o trabalho em razão de uma doença adquirida. Diante dessa situação, Maria solicitou o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. Após o exame da perícia médica federal (PMF), o benefício foi concedido a Maria, que irá recebê-lo mensalmente, até sua recuperação.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, relativo a benefícios por incapacidade.

Se, após a análise de perito médico do INSS, Maria for considerada incapaz de forma permanente para qualquer atividade laboral, e insuscetível de reabilitação profissional, seu auxílio deverá ser convertido em Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
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206Q1072891 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.

O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo.

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207Q1053813 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:
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208Q1071843 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.

A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado também para acerto no CNIS.

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209Q1072816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
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210Q1060816 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge:
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211Q1072851 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

Raul poderá fazer jus à aposentadoria programada desde que vincule carência, idade e tempo de contribuição exigidos pela legislação previdenciária.
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212Q1072860 | Texto associado, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.


Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.

O cálculo da aposentadoria programada nessa situação será de 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.
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213Q1071844 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.

O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito.

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214Q1072888 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Maria, segurada empregada do RGPS, ficou temporariamente incapaz para o trabalho em razão de uma doença adquirida. Diante dessa situação, Maria solicitou o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. Após o exame da perícia médica federal (PMF), o benefício foi concedido a Maria, que irá recebê-lo mensalmente, até sua recuperação.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, relativo a benefícios por incapacidade.

Maria poderá trabalhar eventualmente para sua empregadora, durante o período de recebimento do auxílio, sem prejuízo do benefício, desgastantes.
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215Q1072878 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS).

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216Q1072854 | Texto associado, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

Raul terá direito ao benefício da aposentadoria programada desde que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, tenha, no mínimo, 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição.
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217Q1072856 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.


Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.

O período em que Dora exercer atividade de coordenação pedagógica na escola X não será contado para fins de tempo de contribuição da aposentadoria programada do professor.
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218Q1074935 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

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219Q994673 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:
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220Q1072853 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Texto associado.

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.

No caso em apreço, preenchidos os requisitos para a aposentadoria programada, a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria deve ser calculada aplicando-se sobre o salário de benefício o percentual de 60%, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
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