Questões de Concursos: Regime Geral de Previdência Social

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41 Q465382 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

Para os benefícios cujo evento gerador é a sobrevivência, utiliza-se a tábua CSO-58.

42 Q465030 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.

43 Q465431 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.

44 Q464496 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

45 Q178468 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

47 Q131970 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição

48 Q133303 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.

Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.

49 Q465483 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado, HEMOPE PE, IPAD

Analise as afirmativas que seguem

1. É vedada a adoção de quaisquer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime previdenciário próprio dos servidores públicos.

2. A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

 3. O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal e que opte por permanecer em atividade fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II, do mesmo artigo.

 Está (ão) correta (s)

50 Q464903 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Para efeito de recebimento dos benefícios assistenciais, o conceito de incapacidade para a vida independente deve ser compreendido considerando-se tanto o impedimento para as atividades elementares quanto a impossibilidade de prover o próprio sustento.

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