Questões de Concursos Regimento Interno

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO.

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue os itens que se seguem.

Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

Segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, NÃO configura punição a que estão sujeitos os bombeiros militares, a/o

Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 

Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade

Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída

Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 

 Considere os seguintes tipos de processo:

I. Embargos de declaração.
II. Habeas corpus.
III. Arguição de impedimento.
IV. Arguição de suspeição.

Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,

Da decisão sobre o conflito de competência:

Ainda acerca da composição do TRE/GO, assinale a opção correta.

Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

É INCORRETO afirmar como manifestação essencial da disciplina de um bombeiro militar, a

A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

Sobre este último instrumento, segundo o Regimento Interno da ALE-MA, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos trinta por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos vinte por cento dos municípios, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale: