Questões de Concursos Regimento Interno

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114.

Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114.

Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato.

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o

A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por, no mínimo, _________ conselheiros regionais.  A informação que completa corretamente a lacuna é