Questões de Concursos Regimento Interno

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe

Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias. Nessa situação, Genésio

De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

Considere:

I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.

NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em

Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao

Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.075/1993.

Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é

Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em regra, após a discussão, votação e decisão dos processos constantes da pauta ou dos que se acharem em mesa, bem como a proclamação dos respectivos resultados, ocorrerá

Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.