Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

222Q43383 | Regimento Interno, Regimento Interno, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar GO, FUNRIO

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que contempla a INCORRETA.

✂️ a) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do bombeiro militar e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada do Corpo de Bombeiros Militar.
✂️ b) Às praças especiais, cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se delas inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.
✂️ c) Ao bombeiro militar, cabe a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
✂️ d) O oficial BM é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações de Bombeiros Militares.
✂️ e) Os cabos e soldados BM auxiliam ou completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução de pessoal e na administração geral.

224Q254170 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

✂️ a) perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.
✂️ b) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.
✂️ c) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
✂️ d) permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.
✂️ e) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

225Q38202 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

✂️ a) No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.
✂️ b) Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.
✂️ c) Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.
✂️ d) A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.
✂️ e) No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

226Q26107 | Regimento Interno, Regimento Interno, Arquivologista, CNMP, FCC

Considere:

I. integrar lista para Procurador-Geral;
II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em

✂️ a) I, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II, III, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

229Q38818 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

✂️ a) ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
✂️ b) se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
✂️ c) salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
✂️ d) a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
✂️ e) haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

234Q37591 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de:

✂️ a) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos ímpares.
✂️ b) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos pares.
✂️ c) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.
✂️ d) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos ímpares.
✂️ e) três anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

236Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:

✂️ a) adotar providências cabíveis, atendendo a solicitação de deputado para sua defesa judicial e extrajudicial, contra ameaça ou prática de atentado ao livre exercício e às prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
✂️ b) elaborar o regulamento administrativo da Assembleia, interpretando, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições nele contidas.
✂️ c) apreciar e decidir sobre a proposta de orçamento da Assembleia, enviando-a ao Poder Executivo para ser incluída no Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado.
✂️ d) permitir, sem ônus para o erário, sejam irradiados, filmados, ou televisionados os trabalhos da Assembleia, por veículo de comunicação social devidamente credenciado.
✂️ e) mudar temporariamente a sede da Assembleia, em caso de urgência e fato grave, ad referendum do Plenário.

237Q19790 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.

II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.

III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questões de Concursos Regimento Interno

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221Q26096 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPE

222Q43383 | Regimento Interno, Regimento Interno, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar GO, FUNRIO

223Q34747 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT MG, FCC

224Q254170 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

225Q38202 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

226Q26107 | Regimento Interno, Regimento Interno, Arquivologista, CNMP, FCC

227Q41362 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

228Q47600 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

229Q38818 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

230Q20016 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

231Q37336 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

232Q37332 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

233Q25494 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

234Q37591 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

235Q37337 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

236Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

237Q19790 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

238Q116091 | Controle Externo, Regimento Interno, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

239Q962738 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

240Q962741 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE