Questões de Concursos: Regimento Interno

31 Q31982 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Administrativo, CRM PR, QUADRIX

De acordo com o Regimento Interno do CRM-PR:

a) os Conselheiros que não puderem comparecer às Sessões ou Reuniões, para as quais tenham sido convocados, deverão comunicar o fato à Presidência ou justificar os motivos, por escrito, à Diretoria Financeira.
b) as Renúncias, Licenças e Substituições dos Conselheiros do CRM-PR serão aprovadas pela Presidência, ad referendum da Diretoria Administrativa.
c) verificadas 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas e não justificadas, os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, ad referendum da Plenária.
d) verificadas 5 (cinco) faltas consecutivas ou 10 (dez) intercaladas e não justificadas, os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, ad referendum da Plenária.
e) o Médico eleito para o cargo de Conselheiro que for convocado para a Sessão de Posse e não comparecer será considerado "não ter aceitado o cargo", salvo por impedimento justificado perante o Conselho até a próxima Sessão Plenária.

32 Q10017 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

a) Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.
b) Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.
c) Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.
d) Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.
e) Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

34 Q19835 | Regimento Interno, Regimento Interno, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia. A proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos, concisos, e jamais poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dela decorrente.

Segundo o Regimento Interno ALE-MA, as proposições poderão consistir, além de outras, em

I. Projeto de lei complementar.
II. Projeto de decreto legislativo.
III. Projeto de resolução.

Assinale:

a) se somente a proposição I estiver correta.
b) se somente a proposição II estiver correta.
c) se somente as proposições I e III estiverem corretas
d) se somente as proposições II e III estiverem corretas.
e) se todas as proposições estiverem corretas.

35 Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

a) O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.
b) Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.
c) Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.
d) O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.
e) Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

37 Q22226 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

a) dez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
b) quinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
c) vinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
d) sessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
e) noventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.

39 Q38456 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

40 Q38463 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

A política socioambiental do TRE/RS contempla

a) a exigência de mudança de comportamento de seus servidores.
b) a criação e o estabelecimento de instrumentos que viabilizem exigir a participação dos servidores em execuções de ações socioambientais do tribunal.
c) o desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação sustentáveis que permitam acabar com o uso do papel em todos os expedientes internos da administração.
d) a eliminação completa dos impactos ambientais negativos gerados por suas atividades.
e) uma maior economicidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

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