Questões de Concursos Regimento Interno

A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é competência do

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, por dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente

O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.

O Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse plano foi previsto para durar duas legislaturas, o que corresponde a

Mediante requerimento de um deputado, o plenário da ALERN decidiu realizar homenagem a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos que presta serviços aos municípios do Estado. Esse ato deverá ocorrer em sessão

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais decisões da Câmara Municipal, dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta e (iii) maioria qualificada.

À luz do Regimento interno da Câmara de Marialva e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que prevê a sequência correta de descrição de cada um desses quóruns:

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.

O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de

Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputados terá a configuração de um Líder e

A política socioambiental do TRE/RS contempla

Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias. Nessa situação, Genésio

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

Um Deputado questionou junto, à Mesa da Assembleia, relatório que indicava suas ausências. Feito o reexame das faltas, chegou-se à conclusão que somente poderiam ser consideradas ausências injustificadas as motivadas por

No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:

I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.

II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.

III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.

Está correto o que se afirma em

É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.

Conforme disposição do Regimento Interno do CREA-PA, a convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que