Questões de Concursos: Regimento Interno

41 Q38456 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

44 Q27469 | Regimento Interno, Regimento Interno, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais decisões da Câmara Municipal, dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta e (iii) maioria qualificada.

À luz do Regimento interno da Câmara de Marialva e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que prevê a sequência correta de descrição de cada um desses quóruns:

a) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
b) (i) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
c) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal;; (iii) maioria dos vereadores presentes na Sessão.
d) (i) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.

46 Q38268 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, por dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente

a) do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
b) da República, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.
c) da República, por indicação do Supremo Tribunal Federal.
d) do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.
e) da República, por indicação do Tribunal Superior Eleitoral.

47 Q34486 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.

a) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado
b) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado
c) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado
d) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado
e) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada apenas ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado

50 Q8865 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

a) Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
b) Verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.
c) Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.
d) Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Questões de Concursos: Regimento Interno

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41 Q38456 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

42 Q20826 | Regimento Interno, Regimento Interno, Agente Legislativo, AL PE, FCC

43 Q19944 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL RR, CETAP

44 Q27469 | Regimento Interno, Regimento Interno, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

45 Q20825 | Regimento Interno, Regimento Interno, Agente Legislativo, AL PE, FCC

46 Q38268 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

47 Q34486 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

48 Q20014 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

49 Q19617 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL RN, FCC

50 Q8865 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC