Questões de Concursos Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, será considerado recesso legislativo os períodos de _____________________ e de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, o órgão deliberativo e soberano da câmara, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar, é:

Analise o texto abaixo, extraído da Resolução nº 001/2019 da Câmara Municipal de Santiago do Sul, que dispõe sobre o Regimento Interno da referida Câmara:
“Art. 48. O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e ___________ estabelecido neste Regimento. § 1º O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. § 2º A forma legal para deliberar é a sessão. § 3º ____________ é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações. (...)”.
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica o vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.

O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos. Segundo o referido artigo, entre outras, estão as seguintes proposições:

I. Indicação.
II. Requerimento.
III. Pedido de Informações.

Quais estão corretas?

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Solenes NÃO se destinam à realização de:

A Câmara municipal é formada por órgãos internos que gerem as atividades legislativas e administrativas desse Poder Legislativo. Nesse contexto, as Comissões são órgãos técnicos, permanentes ou transitórios, constituídos por vereadores e visam proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

No processo legislativo, algumas matérias são postas para discussão em uma ou mais sessões. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que indica as matérias que podem ser vistas em uma única discussão.

Cada Câmara de Vereadores possui suas Comissões permanentes para estudar matérias submetidas às deliberações. No tocante à Comissão permanente, descrita no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, é possível afirmar que

O Art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que tem função legislativa, de fiscalização financeira, de controle externo, julgadora, de assessoramento e administrativa. Segundo as disposições do referido artigo, a função de fiscalização financeira:

De acordo com o Art. 3ºdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, o Poder Legislativo Municipal compõe-se de _______________ eleitos de acordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:

De acordo com o Art. 3ºdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, o Poder Legislativo Municipal compõe-se de _______________ eleitos de acordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate. II - Usar de linguagem imprópria. III - Ultrapassar o prazo permitido. IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, são Comissões Temporárias:
I. Comissão Processante. II. Comissão de Constituição e Justiça. III. Comissão Representativa da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, são Comissões Temporárias:

I.Comissão Processante. II.Comissão de Constituição e Justiça. III.Comissão Representativa da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?