Questões de Concursos: Regimento Interno do TJDFT

1 Q972623 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

a) que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;
b) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;
c) que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
d) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;
e) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

2 Q972621 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:

a) Comissão de Regimento Interno; Comissão de Imprensa;
b) Comissão de Assuntos Parlamentares; Comissão de Licitação;
c) Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório; Comissão de Jurisprudência;
d) Comissão de Licitações e Contratos; Comissão de Prerrogativas Institucionais;
e) Comissão de Regimento Interno; Comissão de Assuntos Parlamentares.

4 Q972794 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráter confidencial.

Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao todo, em dois anos consecutivos, para tratamento de saúde:

a) será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos integrais;
b) será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
c) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez por junta médica, constituída de um médico e dois enfermeiros do quadro do TJDFT;
d) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez quando requerer nova licença para igual fim, dentro dos próximos dois anos;
e) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez e, reconhecida a incapacidade do magistrado, o corregedor do Tribunal editará o ato de aposentadoria.

5 Q972624 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

a) Supremo Tribunal Federal;
b) Superior Tribunal de Justiça;
c) Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
d) Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
e) Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

Questões de Concursos: Regimento Interno do TJDFT

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1 Q972623 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

2 Q972621 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

3 Q972754 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

4 Q972794 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

5 Q972624 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

6 Q973545 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Judiciária, TJDFT, CESPE CEBRASPE

7 Q973546 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Judiciária, TJDFT, CESPE CEBRASPE

8 Q973106 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Suporte em Tecnologia da Informação, TJDFT, FGV, 2022

9 Q972622 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

10 Q973798 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019