Questões de Concursos Relação Jurídica de Consumo

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.

De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo. Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações de mercado influenciam as relações sociais, o que favorece a criação de necessidades artificiais por meio das práticas comerciais publicitárias.

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados fornecedores:

Considerando que a Companhia Energética de Roraima (CER) é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional.

Por força de determinação constitucional, o fato de a CER ser uma empresa pública faz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja aplicável aos contratos por ela celebrados.

A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.

Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.

A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.

Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.

Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é:

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação efetuou contrato de compra e venda, com outra pessoa jurídica, objetivando adquirir luvas de silicone para seus empregados. Nessa situação, considera-se consumidora a pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação.

Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes. Para a defesa do consumidor, uma pessoa física que preste serviço enquadra-se no conceito de fornecedor.

A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.

Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.

Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. É expressamente proibida a venda, no mercado de consumo, de qualquer produto que acarrete, ao mesmo tempo, riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Reputa-se fornecedora de serviços de consumo a sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, que preste serviços médicos e odontológicos a seus associados mediante remuneração.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Dispõe o CDC que, na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público manterá assistência jurídica, integral e gratuita, a todos os consumidores vítimas de acidentes de consumo, e instituirá promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito das secretarias estaduais de agricultura.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores.