Questões de Concursos Relação Jurídica de Consumo

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42Q449684 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

Além do conceito estrito de consumidor, ou seja, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) contempla a figura do consumidor por equiparação, que se verifica nos casos de:

✂️ a) (i) consumidor pessoa jurídica; (ii) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (iii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço;
✂️ b) (i) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais previstas no Código;
✂️ c) (i) pessoa que retira o produto de circulação para transformálo e revendê-lo com lucro; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) sociedades cooperativas;
✂️ d) (i) sociedades cooperativas; (ii) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (iii) pessoa que retira o produto de circulação para transformá-lo e revendê-lo com lucro;
✂️ e) (i) pessoa jurídica estrangeira; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais previstas no Código.

44Q450481 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES, 2018

A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, não pode ser equiparada como consumidor.
✂️ b) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
✂️ c) O bem imaterial não é considerado produto.
✂️ d) As atividades de natureza bancária e securitária estão excluídas da incidência do CDC, pois não são consideradas serviços de consumo e são regulamentadas por leis especiais.
✂️ e) A pessoa jurídica estrangeira não pode ser considerada fornecedora de serviços.

47Q449977 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser internado, depois ajuizando ação contra Sierra. Em contestação, alegou-se inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A alegação

✂️ a) não procede, pois, ainda que Victor Jr. não tenha adquirido, por si, o produto, equiparam-se a consumidor, para fins de responsabilização civil, todas as vítimas do evento danoso.
✂️ b) procede, porque, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não se considera produto o bem nocivo à saúde.
✂️ c) procede, pois Victor não foi o destinatário final do produto.
✂️ d) procede, pois apenas o adquirente direto é considerado consumidor, ainda que não se trate do destinatário final do pro duto.
✂️ e) não procede, porque, indiretamente, Victor Jr. foi adquirente do produto. Porém, Sierra não tem responsabilidade porque houve culpa exclusiva da vítima, que consumiu produto nocivo à saúde.

52Q450542 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix, 2018

No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Aqueles que, muito embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam atingidos na qualidade de vítimas de evento danoso decorrente dessa relação são considerados como consumidores por equiparação e estão protegidos pelas normas consumeristas.
✂️ b) A concessionária que presta serviços públicos essenciais, tais como serviços de esgoto e energia elétrica, é considerada como fornecedora e está submetida às normas de proteção ao consumidor.
✂️ c) As relações entre os consumidores e as instituições financeiras são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
✂️ d) O agricultor ou produtor agrícola que compre adubo para utilizar em sua atividade produtiva, por ausência do requisito da vulnerabilidade e por não ser considerado como o destinatário final, não é equiparado a consumidor.
✂️ e) Somente há responsabilidade civil por fato do produto ou serviço quando houver defeito e se isso for a causa dos danos sofridos pelo consumidor.

53Q450768 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

✂️ a) Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.
✂️ b) Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.
✂️ c) As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.
✂️ d) Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
✂️ e) Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.

54Q450853 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo

Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais. O laboratório, fornecedor do produto,

✂️ a) não responde, pois o produto tem periculosidade inerente (medicamento), cujos riscos são normais à sua natureza e previsíveis.
✂️ b) reponde objetivamente pela teoria do risco do empreendimento ou da atividade.
✂️ c) responde objetivamente, por ser causador de um acidente de consumo.
✂️ d) responde objetivamente pelos riscos do produto, pelo simples fato de tê-lo colocado no mercado.
✂️ e) responde subjetivamente, pois se trata de produto defeituoso.

55Q449666 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público, DPE PR, FCC

De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:

✂️ a) Não há relação de consumo entre condomínio edilício e empresa de construção civil contratada para realizar reforma em suas partes comuns, tendo em vista que, por ser o condomínio ente despersonalizado, não resta preenchido o requisito pessoa física ou jurídica para o advento da condição de consumidor.
✂️ b) O superenvidamento é fenômeno contemporâneo que atinge a sociedade de consumo de massa. As dívidas fiscais, especialmente em época de crise econômica, são o principal passivo que impedem o consumidor de adimplir com as suas obrigações, dando origem ao superenvidamento.
✂️ c) O terceiro intermediário ou ajudante da relação de consumo, como, por exemplo, os órgãos de proteção ao crédito, por não fazer parte da destinação final do produto ou do serviço, não é considerado como fornecedor.
✂️ d) Não configura relação de consumo o serviço gratuito prestado por provedor de internet, pois o conceito de serviço, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe remuneração.
✂️ e) A vulnerabilidade do consumidor decorre de presunção iure et de iure e tem repercussão simplesmente no direito material. Para o seu reconhecimento, basta a condição jurídica de destinatário final de produtos ou de serviços.

56Q450963 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, CRbio, VUNESP

Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino

✂️ a) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
✂️ b) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
✂️ c) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.
✂️ d) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
✂️ e) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.

Questões de Concursos Relação Jurídica de Consumo

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41Q449736 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

42Q449684 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

43Q450328 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

44Q450481 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES, 2018

45Q449654 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

46Q450551 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

47Q449977 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

48Q450898 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

49Q449898 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

50Q449653 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

51Q450701 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

52Q450542 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix, 2018

53Q450768 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

54Q450853 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo

55Q449666 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público, DPE PR, FCC

56Q450963 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, CRbio, VUNESP

57Q450844 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal Estadual Agropecuário, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPE

58Q450954 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

59Q450370 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Atendente Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

60Q449644 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE