Questões de Concursos - Relação de Parentesco

11Q421825 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação.
✂️ b) Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina.
✂️ c) Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada.
✂️ d) Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, excompanheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e, portanto, sogra, também se extinguiu.
✂️ e) Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o casamento.

12Q418313 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
✂️ b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
✂️ c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
✂️ d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

13Q417555 | Direito Civil, Relação de Parentesco

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

✂️ a) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
✂️ b) A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
✂️ c) Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
✂️ d) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.
✂️ e) Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

14Q417291 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No tocante às relações de parentesco, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia.
✂️ b) Para o critério de classificação e de contagem do parentesco, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum. O grau de parentesco é o número de gerações existentes entre dois parentes. Assim, os irmãos são parentes em primeiro grau, e os primos e tios, em segundo grau.
✂️ c) A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.
✂️ d) A lei permite que um dos cônjuges adote o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando a filiação biológica, bastando, para tanto, que se comprove tão-somente a convivência com o menor e se demonstre que a medida visa ao interesse do adotando.

18Q416581 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cíntia, aos 28 anos de idade, desconfiou que não era filha de seus pais e, ao investigar sua história, obteve de sua mãe a confissão de que ela havia sido abandonada por seus genitores. Soube também, nessa mesma ocasião, que sua mãe biológica havia falecido e que seu verdadeiro pai seria Silveira, homem muito rico, influente e casado, o qual, por essas razões, não teria registrado Cíntia, filha advinda de relacionamento extraconjugal. Nessa situação, Cíntia não poderá ajuizar ação de investigação de paternidade contra Silveira, visto que o prazo para o ajuizamento da referida ação prescreveu quando a mesma completou a maioridade civil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

19Q422600 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:

I - castigar imoderadamente o filho.

II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.

✂️ a) Estão corretas apenas I e II.
✂️ b) Estão corretas apenas III e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas I, II e IV.
✂️ d) Estão corretas apenas II, III e IV.
✂️ e) Todas estão corretas.

Questões de Concursos Relação de Parentesco

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11Q421825 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

12Q418313 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

13Q417555 | Direito Civil, Relação de Parentesco

14Q417291 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

15Q421729 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Procurador, Prefeitura de Ouro Branco RN, MULT SAI

16Q415090 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

17Q418044 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Advogado, BESC SC, FGV

18Q416581 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

19Q422600 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

20Q416773 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE