Questões de Concursos Remuneração e Salário

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201Q453943 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Qual das afirmações abaixo não é verdadeira?

✂️ a) A rescisão do empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se for homologada pelo Sindicado de Classe ou por Autoridade do Ministério do Trabalho.
✂️ b) Para empregados analfabetos o pagamento da rescisão deverá ser feito em dinheiro.
✂️ c) Ultrapassado o prazo para pagamento das verbas rescisórias sem que esta ocorra, o empregado terá direito a multa equivalente ao valor líquido da sua rescisão.
✂️ d) O empregado cujo contrato de trabalho foi maior que 06 meses, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
✂️ e) Quando não existir na localidade, sindicato ou representante do Ministério do Trabalho, a homologação poderá ser feita por representante do Ministério Público, ou onde houver, defensor público e na falta ou impedimento desde, pelo Juiz de paz.

202Q454968 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, excluir, FGV, 2018

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
✂️ b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
✂️ c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
✂️ d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

204Q451854 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta sobre férias.

✂️ a) O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.
✂️ b) Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.
✂️ c) O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.
✂️ d) Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

205Q455190 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Após alguns anos de efetivo exercício do cargo, Jorge recebe R$ 800,00 a título de vencimentos básicos e R$ 400,00 a título de adicionais temporais. Considerando um salário mínimo legal hipotético de R$ 1.100,00

✂️ a) não há que se falar em ofensa à Constituição da República, uma vez que o valor total da remuneração recebida por Jorge é superior ao salário mínimo legal.
✂️ b) Jorge recebe mensalmente quantia menor que a que lhe seria devida, uma vez que seus vencimentos básicos são inferiores ao salário mínimo legal, fazendo jus a uma diferença de R$ 300,00 por mês.
✂️ c) conquanto receba vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo, Jorge não faz jus a nenhuma diferença, uma vez que está submetido a regime estatutário e os direitos elencados na Constituição, inclusive o salário mínimo, somente se aplicam aos empregados públicos.
✂️ d) Jorge recebe mensalmente quantia menor que a que lhe seria devida, já que seus vencimentos básicos são inferiores ao salário mínimo legal, porém, apenas faz jus a uma diferença de R$ 100,00 por mês, pois os adicionais temporais podem ser computados para fins de análise do respeito ao salário mínimo até um limite de 25% dos vencimentos básicos.
✂️ e) Jorge não faz jus a nenhuma diferença, uma vez que os direitos elencados na Constituição somente se aplicam aos empregados do setor privado.

209Q455590 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

✂️ a) consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
✂️ b) está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.
✂️ c) as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
✂️ d) considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
✂️ e) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

212Q453844 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos de Minas Gerais, foi transferido para a mais nova filial da fábrica em São Paulo em fevereiro de 2015. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro as seguintes verbas: comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo e gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todos os anos no mês de fevereiro). Além disso, possui benefícios de plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. Entre as verbas recebidas e os benefícios concedidos,

✂️ a) a comissão pelas vendas realizadas, a ajuda de custo e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
✂️ b) a comissão pelas vendas realizadas e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
✂️ c) a comissão pelas vendas realizadas e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
✂️ d) a ajuda de custo e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
✂️ e) nenhum tem natureza salarial, sendo todos de natureza indenizatória.

215Q454529 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES

Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
✂️ b) Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
✂️ c) Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho intelectual não permite a equiparação salarial, já que entre trabalho exige predicados pessoais insuscetíveis de comparações.
✂️ d) Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito indispensável de que o empregado e o paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
✂️ e) É do empregado o ônus de provar que seu trabalho é de igual valor, realizado com a mesma produtividade e perfeição, mesmo se o empregador alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de direito.

217Q454128 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir. Considere que um empregado tenha sido designado para substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade. Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual ao do seu antecessor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

218Q451372 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com a reestruturação do quadro de carreira de uma determinada empresa, alguns empregados não se conformaram com o reenquadramento que lhes foi atribuído. Ingressaram em juízo, com o objetivo de cobrar diferenças salariais por equiparação a outro empregado, aduzindo que exerciam idênticas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, embora posicionados em grau inferior no quadro funcional da empresa. Nessa situação, caso sejam comprovados os fatos alegados pelos reclamantes, a Justiça do Trabalho deverá deferir as diferenças salariais por equiparação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

219Q372763 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
✂️ b) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
✂️ c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
✂️ d) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

220Q452462 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

A respeito de décimo terceiro salário, julgue os próximos itens.

O empregado comissionado puro deve receber o décimo terceiro salário até o dia vinte de dezembro de cada ano, calculado na base de um onze avos da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Até o dia dez de janeiro do ano seguinte, o valor do décimo terceiro salário deve ser revisto, de forma a ser computada a parcela do mês de dezembro. No momento da revisão, o cálculo da gratificação deve considerar um doze avos do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Remuneração e Salário

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201Q453943 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

202Q454968 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, excluir, FGV, 2018

203Q451688 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

204Q451854 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, CFA, IADES

205Q455190 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

206Q369695 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE CEBRASPE

207Q453432 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

208Q454022 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

209Q455590 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

210Q190546 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Advogado, SANEPAR, UFPR

211Q455264 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

212Q453844 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

213Q219021 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Perito Criminal Contabilidade, Polícia Civil RJ, IBFC

214Q372972 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, OAB SP

215Q454529 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES

216Q454018 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, CFA, IADES

217Q454128 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

218Q451372 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

219Q372763 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

220Q452462 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE