Questões de Concursos Remuneração e Salário

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262Q372785 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) José Antônio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
✂️ b) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
✂️ c) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
✂️ d) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

264Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

No tocante ao salário-utilidade, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do TST, considere:

I. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

II. Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

IV. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III e IV.

266Q452640 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

✂️ a) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
✂️ b) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
✂️ c) Para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município.
✂️ d) É desnecessário que ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
✂️ e) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

268Q451712 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

✂️ a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
✂️ b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
✂️ c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
✂️ d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
✂️ e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

269Q455080 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

✂️ a) a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
✂️ b) ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
✂️ c) o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
✂️ d) a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
✂️ e) Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

272Q454307 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,

✂️ a) apenas as mensalidades são consideradas como salário.
✂️ b) todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.
✂️ c) apenas os livros e o material didático são considerados como salário.
✂️ d) apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.
✂️ e) todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.

273Q452806 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.

I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.

II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.

III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.

IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e IV.

274Q455387 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é

✂️ a) Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é
✂️ b) indevido, visto que a única hipótese que possibilitaria referido desconto seria a pactuação no contrato de trabalho, e lícito o desconto das comissões pagas pela última venda uma vez que esta não foi concluída até o momento da rescisão contratual, em virtude de o pagamento ter sido estipulado por parcelas.
✂️ c) ilícito, uma vez que não havia acordo expresso prevendo esta possibilidade, ainda que comprovada a culpa do empregado, e ilícita a dedução das comissões pagas pelas parcelas quitadas da última venda, uma vez que a venda se concluiu, ainda que de forma parcelada, fazendo o empregado jus às comissões inclusive sobre as parcelas pagas após a rescisão contratual.
✂️ d) incorreto, uma vez que não agiu o empregado com dolo no evento, única hipótese que ensejaria a possibilidade de tal desconto, e equivocado o desconto das comissões pelas parcelas pagas referentes à última venda, posto que a venda se aperfeiçoou por inteiro, ainda que o pagamento fosse parcelado, mas não faz jus o empregado às comissões sobre as parcelas pós rescisão.
✂️ e) correto, uma vez que comprovada a culpa do empregado, hipótese que legitima a dedução do salário, e incorreto o desconto das comissões sobre as parcelas pagas da última venda até a rescisão, mas não faz jus o empregado às comissões sobre as parcelas a serem pagas após a rescisão, uma vez que não havia mais vínculo com empresa.

276Q256559 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de :

✂️ a) 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
✂️ b) 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ c) 50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.
✂️ d) 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

277Q453469 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) as gorjetas dadas espontaneamente pelo cliente ao empregado não estão compreendidas na respectiva remuneração desse trabalhador.
✂️ b) não se incluem no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem, seja qual for o seu valor.
✂️ c) o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, incluindo as comissões e percentagens.
✂️ d) serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador com assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
✂️ e) na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

279Q453998 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Sobre salário e remuneração, considere: I. A ajuda de custo, paga como ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste. II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão somente quando cobradas compulsoria mente na fatura ou nota apresentada ao cliente. III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho. IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III e IV.

280Q257922 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

✂️ a) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
✂️ b) sempre garantido o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subseqüente a título de compensação.
✂️ c) sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
✂️ d) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subseqüente a título de compensação.
✂️ e) garantido, em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto a partir do segundo mês subseqüente a título de compensação.

Questões de Concursos Remuneração e Salário

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261Q371745 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

262Q372785 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

263Q261186 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

264Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

265Q452823 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

266Q452640 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

267Q451185 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

268Q451712 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

269Q455080 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

270Q255015 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

271Q452917 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE