Questões de Concursos Remuneração e Salário

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361Q451808 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

✂️ a) Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.
✂️ b) Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.
✂️ c) A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.
✂️ d) Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.
✂️ e) O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

362Q451626 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época.
✂️ b) Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores.
✂️ c) De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo.
✂️ d) Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido.
✂️ e) Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

365Q370899 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho.

Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ b) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
✂️ c) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ d) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

367Q453085 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

Para equiparação salarial, é necessário que

✂️ a) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
✂️ b) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
✂️ d) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

368Q453648 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os veterinários Fábio e Marco prestavam serviços ao mesmo empregador, proprietário de várias fazendas destinadas à criação de gado de corte, situadas no estado do Pará. Atuavam em cidades distintas — Altamira e Pacajá —, cada qual detendo sob seu cuidado 1.000 cabeças de gado. Embora admitidos na mesma data, Fábio percebia salário equivalente ao dobro do que era pago a Marco.

Nessa situação, consideradas as regras legais que disciplinam o princípio isonômico nas relações de emprego, a justiça do trabalho, chamada a arbitrar a situação, deverá dar ganho de causa a Marco, ante a ausência de qualquer circunstância que justifique a discriminação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

369Q453394 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Considere:

I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

370Q454235 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;
✂️ b) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;
✂️ c) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;
✂️ d) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;
✂️ e) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

372Q924051 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

É CORRETO asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:

✂️ a) sempre esteve desvinculada da remuneração do empregado, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho;
✂️ b) está, a partir da CF/88, desvinculada da remuneração do empregado, exceto se anteriormente à promulgação do Texto Constitucional vigente, a parcela foi percebida pelo trabalhador e integrada à remuneração respectiva;
✂️ c) encontra-se, após a CF/88, vinculada à remuneração do empregado;
✂️ d) a partir da CF/88 está vinculada à remuneração do empregado, exceto na hipótese de disposição em contrário constante de instrumento coletivo.

378Q370868 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
✂️ b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
✂️ c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
✂️ d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

379Q452893 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

✂️ a) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
✂️ b) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
✂️ c) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
✂️ d) Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
✂️ e) Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Questões de Concursos Remuneração e Salário

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361Q451808 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

362Q451626 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

363Q452750 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

364Q453553 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, DER RO, FUNCAB

365Q370899 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

366Q452573 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

367Q453085 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

368Q453648 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

369Q453394 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

370Q454235 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

371Q454508 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

372Q924051 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

373Q452785 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

374Q453361 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

375Q455026 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, CRbio, VUNESP

376Q177276 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

377Q454038 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC

378Q370868 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

379Q452893 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

380Q452385 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE