Questões de Concursos Remuneração e Salário

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41Q372021 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês.

Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.
✂️ b) O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.
✂️ c) A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.
✂️ d) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

42Q370019 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE CEBRASPE

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro.
✂️ b) Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.
✂️ c) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado.
✂️ d) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

43Q24849 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas.

Sobre essa situação, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
✂️ b) Por imposição legal, as horas devidas devem ser compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu sacrifício.
✂️ c) A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
✂️ d) Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.

44Q451610 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

✂️ a) apenas a opção I está correta;
✂️ b) apenas as opções I e III estão corretas;
✂️ c) apenas as II e III opções estão corretas;
✂️ d) apenas as opções III e IV estão corretas;
✂️ e) apenas a opção II está correta.

45Q452680 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

✂️ a) vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.
✂️ b) matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.
✂️ c) assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.
✂️ d) aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

46Q455252 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Em relação a essa situação,

✂️ a) Robson não poderia ter feito horas extras, tendo em vista que as mesmas são vedadas nessa modalidade de contratação.
✂️ b) as horas extras somente poderiam ter sido prestadas se a jornada semanal fosse de 26 horas.
✂️ c) as horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, não havendo nessa modalidade de contratação a possibilidade de compensação.
✂️ d) o abono de férias somente pode ser concedido, a requerimento do empregado, quando as férias tiverem duração de trinta dias, o que não ocorre no regime de trabalho de tempo parcial.
✂️ e) é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

47Q371688 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “gratificação de função'.Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor).

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que o valor não foi percebido por mais de dez anos
✂️ b) O empregador não pode rebaixar Samuel,devendo mantê-lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função
✂️ c) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos.
✂️ d) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas.

48Q832278 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Remuneração é conceituada como o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. Já salário é definido como parte integrante da remuneração, representando as parcelas auferidas como contraprestação do serviço disponibilizado ao empregador. Quanto à classificação da remuneração, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Salário in natura ou utilidade é o pagamento efetuado por meio de utilidades. Sendo certo que este tipo de salário poderá perfazer até o percentual de 30% do salário contratual; o restante, necessariamente, será pago em dinheiro.
✂️ b) Remuneração por tarefa possui como base a produção do trabalhador que estará dispensado do cumprimento do restante da jornada. Se ficar laborando, após o cumprimento da tarefa diária, deverá receber um acréscimo ao valor do que foi estabelecido.
✂️ c) Remuneração por unidade de obra compreende-se o que é fixado por unidade produzida durante a jornada de trabalho. O montante é calculado em função da produção do empregado e o tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador.
✂️ d) Remuneração por unidade de tempo compreende a remuneração paga ao empregado em função do tempo que ficou ou permaneceu à disposição do empregador. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias ou 44 semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

49Q142763 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informática avançada, seguro de vida e previdência privada. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) apenas o curso de informática é considerado salárioutilidade.
✂️ b) nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade.
✂️ c) apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade.
✂️ d) apenas o curso de informática e a previdência privada são considerados salários-utilidade.
✂️ e) apenas o seguro de vida e a previdência privada são considerados salários-utilidade.

51Q372853 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
✂️ b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.
✂️ c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
✂️ d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

55Q454912 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
✂️ b) Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
✂️ c) a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
✂️ d) ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
✂️ e) a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

57Q258816 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

✂️ a) Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.
✂️ b) Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.
✂️ c) Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
✂️ d) A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.
✂️ e) O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

58Q452353 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

✂️ a) a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ b) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
✂️ c) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ d) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ e) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

60Q34653 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

✂️ a) previdência privada e seguro de vida.
✂️ b) equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
✂️ c) seguros de vida e de acidentes pessoais.
✂️ d) valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
✂️ e) alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.