Questões de Concursos Remuneração e Salário

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423Q452552 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Das alternativas abaixo, indique qual é a falsa:

✂️ a) O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão, acrescida de um terço.
✂️ b) Quando o salário do empregado for pago por horas, com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
✂️ c) Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precedem a concessão das férias.
✂️ d) A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho.
✂️ e) Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração de férias.

424Q225508 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, equipara- se ao gerente ou ao chefe de setor e, portanto, deve cumprir a jornada ordinária de 8 horas.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula; os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

✂️ a) Apenas II está correta.
✂️ b) Todas estão incorretas.
✂️ c) Apenas I e III estão corretas.
✂️ d) Apenas I e II estão corretas
✂️ e) Apenas II e III estão corretas.

425Q453863 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;

II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;

III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;

IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

✂️ a) todas as opções estão corretas;
✂️ b) apenas três opções estão corretas;
✂️ c) apenas duas opções estão corretas;
✂️ d) apenas uma opção está correta;
✂️ e) todas as opções estão incorretas.

426Q258408 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

✂️ a) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.
✂️ b) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.
✂️ c) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
✂️ d) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.
✂️ e) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.

428Q453811 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Com base no ente ndimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

✂️ a) é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva.
✂️ b) cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico.
✂️ c) a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos.
✂️ d) a ?mesma localidade? a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana.
✂️ e) é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.

429Q453864 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

✂️ a) deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.
✂️ b) pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.
✂️ c) só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.
✂️ d) pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.
✂️ e) pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.

430Q220949 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador, PGT, PGT

A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I - da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho;
II - as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;
III - o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV - é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) apenas as de número I e II estão incorretas;
✂️ b) apenas as de número II e IV estão incorretas;
✂️ c) apenas a de número IV está correta;
✂️ d) nenhuma está correta;
✂️ e) não respondida.

431Q454179 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Nestes casos,

✂️ a) integram o salário, pelo seu valor total, mas sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
✂️ b) não integram o salário para todos os efeitos as diárias de viagens recebidas por todas as empregadas tendo em vista que diárias de viagens são retribuições pagas.
✂️ c) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
✂️ d) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Kátia.
✂️ e) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia.

432Q455359 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

✂️ a) e dos dias feriados apenas para Marta.
✂️ b) e dos dias feriados apenas para Gabriela.
✂️ c) para Marta e Gabriela e dos dias feriados apenas para Marta.
✂️ d) para Marta e Gabriela, sendo que os feriados não são remunerados, tendo em vista que já recebem comissões pelas vendas efetuadas nestes dias.
✂️ e) e dos dias feriados para Marta e Gabriela.

435Q454855 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Florence foi contratada como gerente de comércio exterior pela empresa Internacional Comércio e Exportação Ltda. Após dois anos da contratação, foi eleita para o cargo de diretora, sendo-lhe informado que se tratava de cargo de confiança a ser ocupado interinamente. Após ser diretora por doze anos, foi revertida pelo empregador para o cargo de gerente de comércio exterior, deixando o exercício da função de confiança. Em relação à situação de Florence,

✂️ a) após ocupar cargo de confiança, principalmente o de diretor, o empregado não pode ser revertido para o cargo anteriormente ocupado, pois isso caracteriza rebaixamento de função, que é vedado pelo ordenamento jurídico.
✂️ b) após ocupar cargo de confiança, o empregado pode ser revertido para o cargo anteriormente ocupado, com ou sem justo motivo, não lhe sendo assegurado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
✂️ c) após ocupar cargo de confiança, o empregado pode ser revertido para o cargo anteriormente ocupado e, se tal reversão não decorreu de justo motivo e o cargo foi ocupado por dez ou mais anos, o empregado tem assegurado o direito à manutenção da gratificação correspondente.
✂️ d) trata-se de hipótese de rebaixamento de função que somente pode ser considerada válida se houver a concordância do empregado, devendo-lhe ser assegurado o direito à manutenção da gratificação correspondente se ocupou o cargo por dez ou mais anos.
✂️ e) trata-se de hipótese de rebaixamento de função que somente pode ser considerada válida se houver a concordância do empregado, mas, em nenhum caso, lhe é assegurada a manutenção do direito à gratificação correspondente.

437Q451701 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre a equiparação salarial, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

✂️ a) é necessário, para a sua configuração, o preenchimento dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestação de serviços, desde que existente quadro de carreira organizado.
✂️ b) é necessário, para sua configuração, que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, desde que em cargos com idêntica denominação.
✂️ c) é sempre irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT.
✂️ d) o art. 37, inciso XIII, da CF/88, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.
✂️ e) a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho a cedente, se esta responde pelos salários do paradigma ou pelos salários do reclamante.

Questões de Concursos Remuneração e Salário

Resolva questões de Remuneração e Salário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q451938 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

422Q451528 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

423Q452552 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

424Q225508 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

425Q453863 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

426Q258408 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

427Q454250 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCC

428Q453811 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

429Q453864 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

430Q220949 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador, PGT, PGT

431Q454179 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

432Q455359 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

433Q453877 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

434Q222550 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

435Q454855 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

436Q452928 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

437Q451701 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

438Q453538 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

439Q452038 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

440Q222809 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS