Questões de Concursos Remuneração e Salário

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir quanto ao contrato individual do trabalho, ao salário e à remuneração.

I O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
II A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura referem-se apenas às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
IV Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
V Devida à sua nocividade à saúde, o cigarro não é considerado salário utilidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

( ) Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para cálculo, o número e dias trabalhados no mês.

( ) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e a ela aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

( ) O empregador poderá efetuar qualquer desconto no salário do empregado, mesmo sem o seu prévio consentimento.

 ( ) As empresas poderão limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

A sequência correta de cima para baixo é:

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.

Exercendo a função de gerente de uma das filiais de um grande supermercado, Paulo ingressou com ação na justiça do trabalho, buscando receber diferenças salariais. Argumentou que o valor pago ao gerente da filial sediada em capital de outro estado era 30% superior, o que se mostrava injustificável e discriminatório. Nessa situação, não dispondo a empresa de quadro de pessoal, o pedido de equiparação salarial deverá ser acolhido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de defeito congênito, José tinha dificuldade de articular algumas palavras, as quais eram por ele enunciadas em tom rouco e fanhoso. Por esse motivo, passou a ser alvo de chacotas entre os colegas de trabalho. Indignado com essa situação, José procurou o gerente da empresa, relatou o ocorrido e solicitou a adoção de providências que fizessem cessar seu constrangimento. Um mês depois, ao chegar com pequeno atraso ao trabalho, o gerente da empresa, em meio aos colegas de trabalho, advertiu-o, fazendo uso de termos pejorativos com relação a sua dificuldade, de que não havia lugar na empresa para os que não cumpriam as obrigações laborais. Em meio às gargalhadas dos demais empregados, José deixou o local e procurou a assistência de seu sindicato. Nessa situação, José poderá postular em juízo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, por justa causa do empregador, com o conseqüente pagamento das verbas rescisórias devidas.

Estabelece o artigo 458 da CLT que:

?Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.?

A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:

Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

As gorjetas não são utilizadas como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio e horas extras.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere que um empregado de determinada indústria petroquímica execute seu trabalho durante o período compreendido entre as 22 h de um dia e as 4 h do dia seguinte. Nessa situação, o referido empregado faz juz ao adicional noturno e sua hora de trabalho deve ser computada como de 52 min e 30 s.

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.

Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.

Messias e Agildo trabalham na empresa H. Messias pretende a equiparação salarial com Agildo e para isso consultou sua advogada, a Dra. Mônica, que lhe respondeu que, para a equiparação salarial,

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

A remuneração das horas extras habituais integra o cálculo do FGTS.