Questões de Remuneração e Salário com Gabarito (Comentado)

504Q453659 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

✂️ a) dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
✂️ b) três dias consecutivos, em virtude de casamento.
✂️ c) três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
✂️ d) um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
✂️ e) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

507Q451727 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras legais que informam a alteração das condições de trabalho, julgue os itens a seguir. Contratado como balconista, Jonas foi promovido a supervisor e posteriormente a gerente da loja em que trabalhava. Em razão dessa última promoção, passou a receber gratificação adicional de 40% do salário, a qual objetivava remunerá-lo pela maior responsabilidade assumida. Passados alguns meses, concluiu o empregador que Jonas não tinha o perfil adequado para a função gerencial, pelo que o destituiu do posto, revertendo-o ao cargo de supervisor e suprimindo a gratificação de função correspondente. Nessa situação, em razão do decréscimo salarial experimentado e da ausência de concordância de Jonas, o ato patronal revelou-se ilegal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

508Q455079 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a indenização legal. Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH. Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.
✂️ b) Se Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada.
✂️ c) A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo.
✂️ d) O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.

511Q453487 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

✂️ a) ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
✂️ b) famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.
✂️ c) ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
✂️ d) famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.
✂️ e) ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

515Q453417 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

✂️ a) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.
✂️ b) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
✂️ c) não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.
✂️ d) só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
✂️ e) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

517Q452260 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.
✂️ b) 0 simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.
✂️ c) Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparacdo salarial.
✂️ d) A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.
✂️ e) Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinacdo jurídica inerente a relação de emprego.

519Q452923 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Conforme a disciplina da remuneração da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
✂️ b) O cigarro poderá ser considerado salário utilidade.
✂️ c) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
✂️ d) O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
✂️ e) O pagamento, em espécie, do salário poderá ser pago em moeda estrangeira.

Questões de Concursos Remuneração e Salário

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501Q453150 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

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504Q453659 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

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506Q178831 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

507Q451727 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

508Q455079 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

509Q454101 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

510Q452922 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

511Q453487 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

512Q451458 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

513Q453075 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

514Q452834 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

515Q453417 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

516Q454715 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

517Q452260 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

518Q453414 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

519Q452923 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

520Q452452 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE