Questões de Concursos Remuneração e Salário

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82Q452351 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CEMIG

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

✂️ a) É considerado salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
✂️ b) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, ajudas de custo, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
✂️ c) Não é considerado salário o valor correspondente ao vale-cultura.
✂️ d) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

84Q139435 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2a REGIÃO, FCC

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas es- pontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

✂️ a) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de aviso-prévio.
✂️ b) não integram a remuneração de Raimunda, uma vez que não são cobradas pelo empregador na nota de serviço, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes.
✂️ c) integram a remuneração da Raimunda e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
✂️ d) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para o repouso semanal remunerado.
✂️ e) integram a remuneração de Raimunda, mas não ser- vem de base de cálculo para as parcelas de aviso- prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

85Q454813 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP, 2018

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

✂️ a) os prêmios e as comissões variáveis.
✂️ b) as comissões variáveis e as ajudas de custo.
✂️ c) as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.
✂️ d) as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.
✂️ e) os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

88Q226268 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da remuneração e do salário, assinale a opção correta.

✂️ a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, assim consideradas tanto as recebidas em decorrência de rateio dos valores a tal título cobradas nas notas de serviço pelo empregador em relação a seus clientes, como ainda aquelas importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado.
✂️ b) A remuneração engloba todas as importâncias pagas pelo empregador ao empregado.
✂️ c) Integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, como também os valores a título de comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, ressarcimento de despesas em viagem e os abonos pagos espontaneamente pelo empregador ao empregado.
✂️ d) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário e quaisquer outras prestações pecuniárias pagas in natura por força do contrato ou costume.
✂️ e) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, considerado como de igual valor o trabalho que for feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, ainda quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

89Q372064 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
✂️ b) A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
✂️ c) Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
✂️ d) O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

90Q451527 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, fornecidas habitualmente pelo empregador por força de contrato ou do costume, inclusive bebidas alcoólicas.

✂️ a) A afirmação está correta, exceto no que diz respeito à alimentação.
✂️ b) Afirmação acima está totalmente errada.
✂️ c) A afirmação está correta apenas no que diz respeito à moradia.
✂️ d) A afirmação está correta exceto no que diz respeito a bebidas alcoólicas.
✂️ e) A afirmação está correta exceto no que diz respeito a vestuário.

91Q454213 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

✂️ a) A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.
✂️ b) Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.
✂️ c) Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.
✂️ d) A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.
✂️ e) Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

92Q24850 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).

Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,

✂️ a) o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
✂️ b) o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
✂️ c) a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ d) se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

94Q372737 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
✂️ b) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
✂️ c) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
✂️ d) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

95Q453313 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014, passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e o sindicato representativo da categoria de seus empregados, estabelecendo gratificação por tempo de serviço, nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos da Súmula 202 do TST,

✂️ a) Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação que lhe seja mais benéfica.
✂️ b) Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação prevista no acordo coletivo, durante a vigência desse instrumento.
✂️ c) Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente durante a vigência do acordo coletivo.
✂️ d) o acordo coletivo revogou a outorga do empregador e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva, até que outra negociação seja celebrada.
✂️ e) o acordo coletivo é nulo, porque representou um retrocesso social para os empregados de KYZ e afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.

97Q25340 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
✂️ b) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
✂️ c) Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
✂️ d) A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.

98Q372131 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.

Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
✂️ b) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
✂️ c) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
✂️ d) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

99Q372290 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
✂️ b) Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
✂️ c) Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
✂️ d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

100Q454989 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

✂️ a) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução temporária do salário visa valorizar o princípio da continuidade da relação de emprego.
✂️ b) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução salarial se deu mediante concordância expressa e por escrito.
✂️ c) O termo assinado pelos empregados é nulo: a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo.
✂️ d) O termo assinado pelos empregados é nulo: a irredutibilidade salarial é um princípio absoluto.