Questões de Concursos: Renúncia Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Renúncia. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Renúncia Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q223010 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPENos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante a) deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos. b) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente. c) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. d) deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime. e) for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q256382 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCCA renúncia nos crimes de ação penal privada a) pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade. b) pode ocorrer até a prolação da sentença. c) pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores. d) pode ser expressa ou tácita. e) não admite retratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q255088 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCConsidere as seguintes assertivas sobre o perdão: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENASem a) I, III e IV. b) II e III. c) I, II e III. d) I e IV. e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q234290 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Um dos motivos para se considerar perempta a ação penal é quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q137650 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q231063 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCI - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.II - Nos termos expressos no art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, somente a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento.III - Perdão é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal desiste do prosseguimento da ação penal. O perdão judicial só tem lugar na ação penal exclusivamente privada.IV - A renúncia do titular da queixa substitutiva, ou seja, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, impede que o órgão do Ministério Público ofereça a denúncia, iniciando a ação penal pública.V - Estando o acusado preso, mas tendo ele e seu defensor formulado requerimento de dispensa de comparecimento à sessão de julgamento do Tribunal do Júri, poderá o ato se realizar. a) Apenas I e II estão corretas. b) Apenas III e V estão incorretas. c) Apenas I, II, III e IV estão corretas. d) Apenas I, III e V estão corretas. e) Apenas I, II e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q221518 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGFN, ESAFConsiderar-se-á perempta a ação penal quando, a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor. c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q235963 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. a) Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude (Lei nº. 8.069/90), a apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. b) A perempção afeta a ação penal pública, mas não tem eficácia sobre a ação penal privada subsidiária da pública. c) Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/1995), frustrada a composição dos danos civis, o não oferecimento de representação na audiência preliminar acarreta decadência da ação. d) Nos crimes de ação penal privada, a prisão preventiva somente poderá ser decretada se houver representação do ofendido. e) O condenado que foge do presídio sem violência contra a pessoa e sem causar dano ao patrimônio público comete falta grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q225516 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE SE, FCCA perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente, a) prescrição e perempção. b) perempção e decadência. c) prescrição e decadência. d) decadência e perempção. e) decadência e prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q258365 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCO perdão a) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem. b) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais. c) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. d) deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito. e) concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q223010 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPENos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante a) deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos. b) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente. c) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. d) deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime. e) for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q256382 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCCA renúncia nos crimes de ação penal privada a) pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade. b) pode ocorrer até a prolação da sentença. c) pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores. d) pode ser expressa ou tácita. e) não admite retratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q255088 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCConsidere as seguintes assertivas sobre o perdão: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENASem a) I, III e IV. b) II e III. c) I, II e III. d) I e IV. e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q234290 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Um dos motivos para se considerar perempta a ação penal é quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q137650 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q231063 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCI - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.II - Nos termos expressos no art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, somente a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento.III - Perdão é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal desiste do prosseguimento da ação penal. O perdão judicial só tem lugar na ação penal exclusivamente privada.IV - A renúncia do titular da queixa substitutiva, ou seja, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, impede que o órgão do Ministério Público ofereça a denúncia, iniciando a ação penal pública.V - Estando o acusado preso, mas tendo ele e seu defensor formulado requerimento de dispensa de comparecimento à sessão de julgamento do Tribunal do Júri, poderá o ato se realizar. a) Apenas I e II estão corretas. b) Apenas III e V estão incorretas. c) Apenas I, II, III e IV estão corretas. d) Apenas I, III e V estão corretas. e) Apenas I, II e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q221518 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGFN, ESAFConsiderar-se-á perempta a ação penal quando, a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor. c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q235963 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. a) Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude (Lei nº. 8.069/90), a apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. b) A perempção afeta a ação penal pública, mas não tem eficácia sobre a ação penal privada subsidiária da pública. c) Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/1995), frustrada a composição dos danos civis, o não oferecimento de representação na audiência preliminar acarreta decadência da ação. d) Nos crimes de ação penal privada, a prisão preventiva somente poderá ser decretada se houver representação do ofendido. e) O condenado que foge do presídio sem violência contra a pessoa e sem causar dano ao patrimônio público comete falta grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q225516 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE SE, FCCA perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente, a) prescrição e perempção. b) perempção e decadência. c) prescrição e decadência. d) decadência e perempção. e) decadência e prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q258365 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCO perdão a) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem. b) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais. c) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. d) deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito. e) concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro