Questões de Concursos: Requisitos para registro e patente

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11 Q973282 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2023

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.


Assinale a opção correta
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