Questões de Concursos - Resoluções da Anvisa

Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:

a) a lei define em detalhes os requisitos específicos de infraestrutura física ou equipamentos médicos necessários para operar um serviço de saúde;
b) a lei define explicitamente procedimentos clínicos específicos ou padrões técnicos detalhados para o diagnóstico e tratamento de condições médicas;
c) a lei define a "garantia da qualidade" como a totalidade das ações necessárias para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos;
d) a lei define as responsabilidades específicas de cada profissional de saúde em determinados contextos ou procedimentos;
e) a lei define as operações de serviços de saúde que necessitam (ou não) de licença sanitária.

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