Questões de Concursos: Resoluções do CNJ

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11 Q135287 | Legislação Federal, Resoluções do CNJ, Analista Judiciário Arquivologia, TRT 13a Região, FCC

De acordo com as disposições contidas na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,

12 Q47612 | Conhecimentos Específicos, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
 
Se servidor público, em conluio com representante de sociedade empresária, cometer ato de improbidade administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a cada um, às penalidades previstas na lei que trata da improbidade administrativa. 

13 Q257772 | Administração Pública, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,

14 Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Instituto Consulplan, 2025

A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir.

I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.

Está correto o que se afirma apenas em

15 Q960271 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

16 Q960313 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

17 Q961130 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.

São diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, EXCETO:

18 Q961131 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamentode Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança quecompõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos, EXCETO:

19 Q961189 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Art. 5º da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) estabelece que “a inclusão orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça”. Considerando os parágrafos que integram o referido Artigo da Resolução, assinale a alternativa correta.

20 Q961300 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a seguinte redação: Art. 14 “O documento Análise de Viabilidade da Contratação deverá conter, sempre que possível e necessário, os seguintes elementos: [...] II – identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que atendam aos requisitos, considerando: [...]”. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de alguns desses requisitos, do item II, do Art. 14.
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