Questões de Concursos - Resoluções do CONAMA

22 Q962211 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Especialidade Edificações, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diversos são os tipos de estudos ambientais que podem ser exigidos pelo órgão de controle, mas em alguns casos é necessária a elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA).

Segundo esse instrumento legal, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:

✂️ a) estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
✂️ b) portos;
✂️ c) oleodutos e terminais petróleo;
✂️ d) usinas de geração de eletricidade de 8 MW;
✂️ e) aterros sanitários e instalações de processamento de resíduos tóxicos.

26 Q927566 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreender um aterro sanitário. O processo de licenciamento ambiental tramita no órgão licenciador competente.
No curso do procedimento, observadas as cautelas legais necessárias, o licenciador deferiu licença na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Registre-se que tal licença foi deferida isoladamente, diante da natureza, das características e da fase do empreendimento.
O caso em tela, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, trata de licença

✂️ a) prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
✂️ b) de instalação, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de operação, que autorizará a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e os condicionantes determinados para a operação.
✂️ c) de funcionamento, que foi precedida pela licença ambiental simplificada, que autorizará o início dos estudos ambientais, em especial, a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e seu correlato relatório de impacto ambiental.
✂️ d) de operação, que foi precedida pela licença de instalação, que autorizará a execução das medidas mitigatórias previstas no estudo de impacto ambiental e a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

27 Q917282 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Técnico em Pesca, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

Com base no disposto na Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 2º, julgue as definições propostas abaixo para a classificação das águas, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.
( ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.
( ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V-V-V.
✂️ b) V-V-F.
✂️ c) F-F-V.
✂️ d) V-F-F.
✂️ e) F-F-F.

Questões de Concursos Resoluções do CONAMA

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21 Q874472 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Lavador de Veículos, Prefeitura de Buriti Alegre GO, IV UFG, 2024

22 Q962211 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Especialidade Edificações, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

23 Q959538 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

24 Q877711 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Zelador de Cemitério, Prefeitura de Abadiânia GO, FUNATEC, 2024

25 Q917217 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Técnico em Aquicultura, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

26 Q927566 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

27 Q917282 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Técnico em Pesca, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

28 Q959540 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

29 Q956687 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

30 Q956689 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025