Questões de Concursos Resoluções do CONTRAN

A Resolução do CONTRAN nº 911/2022 estabelece um prazo para que veículos novos, dentre outros, possam transitar nas vias públicas antes do seu registro e licenciamento, desde que portem o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) ou documento alfandegário. Existe um prazo para que estes veículos transitem de uma origem, um estabelecimento onde foi comprado por exemplo, ao município de destino, onde ocorrerá o registro do veículo no órgão de trânsito, a ser realizado pelo cliente final. Qual o prazo previsto?

A Resolução do CONTRAN nº 969/2022 dispõe sobre as Placas de Identificação de Veículos (PIV) e em seu Anexo II existe uma tabela para a substituição de números por letras, transformando a placa do veículo para o novo padrão utilizado no país, cujo antepenúltimo caractere passa a ser uma letra e não mais um número. Com base nessas informações e na tabela do Anexo II, um veículo com a placa ABC-2612 após a conversão, terá a seguinte nova placa:

A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos ocupantes e a integridade de todos os usuários das vias públicas. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um veículo só pode transitar pela via se estiver em conformidade com os requisitos e condições de segurança determinados pelo próprio CTB, bem como pelo CONTRAN. Dentre tais requisitos, consta que:

De acordo com o artigo 27 do CTB e a Resolução do CONTRAN nº 993/2023, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, entre outras obrigações, o condutor deverá verificar a existência e boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. Dentre outros, qual alternativa apresenta equipamentos obrigatórios para automóveis (veículos leves com Peso Bruto Total até 3.500kg)?

Para circular em vias públicas, os ciclomotores deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; velocímetro; buzina; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; lanterna de

De acordo com a Resolução nº 624/16 do CONTRAN, é proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias públicas. Essa mesma resolução, entretanto, permite som proveniente de

Tendo em vista a Resolução nº 299/2008, a defesa ou recurso não será conhecido quando:

I for apresentado fora do prazo legal;

II não for comprovada a legitimidade;

III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
I - Entende-se por Estratégia de Prevenção Rodoviária a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões e com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.
II - A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2018.
III - O PNATRANS tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país.

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O PNATRANS está estruturado em seis pilares. Assinale a alternativa que corresponde ao Pilar 2.

A Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024. Assinale uma alternativa que corresponde ao tema da mensagem de outubro.

Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.

A condução de veículos sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas que comprometam acapacidade psicomotora do condutor constitui conduta tipificada não apenas como infração administrativa gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº 9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando configurada a alteração da aptidão para a direção veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013, que regulamenta os procedimentos de fiscalização de alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e critérios subjetivos para sua constatação. À luz das disposições legais e regulamentares vigentes, bem como da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:

A sinalização viária constitui elemento central na engenharia de tráfego e na normatização da circulação, conforme disposto nos arts. 80 a 90 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo regida pelo princípio da legalidade estrita, padronização nacional e hierarquia técnica entre os sinais. A Resolução CONTRAN nº 160/2004 estabelece a ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinalização, enquanto os Manuais Brasileiros de Sinalização Viária definem suas características operacionais e simbólicas. Com base nesse marco normativo e técnico, assinale a alternativa que apresenta interpretação compatível com a legalidade da sinalização viária:

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, Anexo II - Calendário Orientativo, qual é a data prevista para o "Dia Nacional da Paz no Trânsito”?

Considerando-se a Resolução Contran nº 919/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É obrigatória a instalação de extintor de incêndio em ônibus de transporte coletivo de passageiros, devendo o equipamento ser instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.
( ) É facultativa, por opção do proprietário, a instalação do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
( ) Os veículos automotores obrigados a utilizar o extintor de incêndio só podem circular equipados com extintores de incêndio com carga de espuma AB.

De acordo com a Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN, desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória, durante a realização do Exame de Direção Veicular, é considerado uma falta:

Alguns dos equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – para amplificar a visão dos pontos cegos dos veículos de transporte escolar são:

Fernanda e Ana Clara estão estudando juntas para um concurso público, revisando conteúdos sobre legislação de trânsito. Durante os estudos, Fernanda perguntou a Ana Clara:
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, qual é a mensagem oficial das campanhas educativas de trânsito para o ano de 2024?