Questões de Concursos Resoluções do CONTRAN

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, Anexo II - Calendário Orientativo, qual é a data prevista para o "Dia Nacional da Paz no Trânsito”?

Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade:

Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:

Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o que deverá ser providenciado sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência?

Considerando-se a Resolução Contran nº 859/2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Esses caminhões devem possuir aviso de segurança da operação dos dispositivos, de forma legível e devidamente fixados em local visível ao condutor.
( ) O dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária é facultativo nesse tipo de veículo.
( ) Os caminhões já licenciados e em circulação antes da publicação da referida Resolução ficam dispensados do atendimento dos requisitos de segurança nela dispostos.

A obtenção, renovação e progressão de categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão subordinadas a critérios normativos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências relativas à idade, tempo de habilitação prévia, prontuário do condutor e realização de exames específicos, como o toxicológico de larga janela de detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e regulamentações complementares, assinale a alternativa que expressa corretamente os requisitos legais vigentes:

Se houver reciprocidade entre Brasil e Espanha, Juan pode utilizar sua própria carteira de habilitação espanhola, pelo prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade dessa habilitação, a qual deverá estar acompanhada de tradução juramentada e do seu documento de identificação, não havendo necessidade de qualquer registro junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados ou do DF.

De acordo com a Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN, desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória, durante a realização do Exame de Direção Veicular, é considerado uma falta:

A segurança no transporte rodoviário depende não apenas da habilidade do condutor e da manutenção do veículo, mas também da correta disposição e acondicionamento de tudo o que é transportado, seja pessoa ou bem material. A estabilidade dinâmica do veículo é diretamente afetada pela maneira como a massa é distribuída em sua carroceria, e a legislação de trânsito estabelece critérios rigorosos para a amarração de cargas e para situações excepcionais de transporte de pessoas em compartimentos de carga, visando mitigar riscos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Durante o carregamento de um veículo de carga, deve-se distribuir o peso de maneira uniforme, posicionando os itens mais pesados no centro da carroceria e o mais baixo possível, a fim de manter o centro de gravidade baixo e centralizado, otimizando a estabilidade do veículo.
(__)De acordo com a Resolução do CONTRAN sobre amarração de cargas, é permitida a utilização de cordas como dispositivo principal de fixação para qualquer tipo de carga geral, desde que possuam diâmetro nominal mínimo de 12 mm e não apresentem desgastes, sendo a resistência total à tração o único critério de aprovação.
(__)O transporte de passageiros em compartimento de carga só é permitido em caráter excepcional e mediante autorização prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, em veículos como caminhões devidamente adaptados com bancos fixos, cobertura e guardas altas.
(__)É responsabilidade do condutor verificar, antes e durante o percurso, o estado e a fixação da carga, mesmo que o carregamento tenha sido realizado por terceiros, pois ele é o responsável legal pela segurança do transporte e pode ser autuado por derramamento ou queda de carga na via.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, Anexo II - Calendário Orientativo, qual é a data prevista para o "Dia do Motorista"?

Fernanda e Ana Clara estão estudando juntas para um concurso público, revisando conteúdos sobre legislação de trânsito. Durante os estudos, Fernanda perguntou a Ana Clara:
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, qual é a mensagem oficial das campanhas educativas de trânsito para o ano de 2024?

De acordo com a Resolução Contran Nº 882, de 13 de dezembro de 2021. Considera-se caminhão:

A Resolução CONTRAN nº 961/2022 estabelece os requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade. Com base nisso, analisar a sentença.

A deficiência caracteriza-se pela dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, incluindo também a condição de pessoas idosas, gestantes, obesas e com crianças de colo (1ª parte). A mobilidade reduzida tem por características o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais (2ª parte).

A sentença está:

As chamadas moto-fretes, motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para tanto, são impostas as seguintes exigências, com exceção de:

A sinalização horizontal é composta por marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento com a finalidade de aumentar a segurança e ordenar o fluxo de tráfego, além de canalizar e orientar os usuários da via. As cores utilizadas para separar movimentos veiculares de fluxos opostos, regulamentar faixas de travessias de pedestres e delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada são, respectivamente,

Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, criados para percorrer pequenas distâncias, nos termos de Resolução CONTRAN que trata da matéria, estão incluídos na definição de

A Resolução CONTRAN nº 919/2022 estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que: