Questões de Concursos Responsabilidade Civil

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101Q836716 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
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102Q369744 | Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

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103Q414766 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

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104Q371820 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV, 2018

Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente.

À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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105Q415901 | Direito Civil, Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa CORRETA.
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106Q164083 | Direito Empresarial e Comercial, Responsabilidade civil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:

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107Q99530 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação jurídica extracontratual.

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108Q416702 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é
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109Q180218 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.

Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.

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110Q174019 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE SP, FCC

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que
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