Questões de Concursos Responsabilidade Civil

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161Q237372 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.
✂️ b) Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola
✂️ c) Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais
✂️ d) Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo
✂️ e) A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

164Q415614 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.
✂️ b) Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.
✂️ c) O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.
✂️ d) Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

166Q254400 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.
II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a per- missão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.
III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu emprega- do, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a.
IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.

De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,

✂️ a) Maria, Carlos e Diogo, apenas.
✂️ b) Maria e Diogo, apenas.
✂️ c) Golias, Maria, Carlos e Diogo.
✂️ d) Carlos e Diogo, apenas
✂️ e) Golias, Maria e Carlos, apenas.

167Q221821 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em relação à obrigação de indenizar, analise as seguintes assertivas:

I. O incapaz pode responder, equitativamente, por prejuízos por ele causados.
II. O pai pode ressarcir-se perante o filho, relativamente incapaz, pela indenização paga a terceiro por ato cometido pelo seu descendente.
III. A obrigação de prestar reparação transmite-se com a herança.
IV. A responsabilidade civil independe da criminal, podendo se questionar quanto à existência do fato mesmo quando esta questão se achar decidida no juízo criminal.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I, II e III.
✂️ d) Apenas I, II e IV.
✂️ e) Apenas I, III e IV.

168Q416410 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCC

Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas:

I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II
✂️ d) I e III
✂️ e) II e III

170Q259744 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

Tício, em decorrência de doença mental, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Seus pais e responsáveis não possuem bens e vivem, assim como os filhos menores de Tício, dos rendimentos de dois prédios que a este pertencem. Tício, num acesso de loucura, ateou fogo em duas casas, destruindo-as e causando dano considerável aos respectivos proprietários.

Nesse caso, o incapaz

✂️ a) não responde pelos prejuízos que causou, passando essa responsabilidade ao Estado, em decorrência da sua incapacidade.
✂️ b) não responde pelos prejuízos que causou por falta de capacidade para exercer os atos da vida civil.
✂️ c) responde integralmente pelos prejuízos que causou, pois seus responsáveis não dispõem de recursos para fazê-lo.
✂️ d) responde pelos prejuízos que causou, mas a indenização deverá ser equitativa, não podendo privar do necessário o incapaz e as pessoas que dele dependem.
✂️ e) responde pela metade dos prejuízos que causou, sendo que a outra metade só poderá ser pleiteada após a sua morte.

171Q236717 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.
✂️ b) São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.
✂️ c) São responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que estiverem sob sua autoridade ou em sua companhia.
✂️ d) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
✂️ e) São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos atos de filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

175Q232607 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, o dano moral decorrente deste fato dependerá de prova.
✂️ b) O assalto à mão armada no interior de ônibus coletivo não constitui caso fortuito apto a excluir a responsabilidade da empresa transportadora.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do STJ, não é possível a responsabilidade civil por dano incerto.
✂️ d) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, não sendo admitida cláusula expressa que os exclua.
✂️ e) O dano moral se caracteriza ainda que haja mero aborrecimento inerente a prejuízo material.

176Q416316 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Analisando o direito do consumidor, indique a alternativa correta.

✂️ a) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado civilmente quando demonstrar força maior ou caso fortuito.
✂️ b) A ação redibitória prevista no Código de Defesa do Consumidor apresenta um prazo de prescrição, que pode ser interrompido.
✂️ c) A instauração de inquérito civil pelo Ministério Público não é causa suspensiva da decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes.
✂️ d) O prazo para a ação de indenização é o de três anos do novo Código Civil, por se tratar de lei posterior ao Código de Defesa do Consumidor.
✂️ e) Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, basta que haja onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente.

177Q421407 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

No que concerne a responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, desde que este prove o prejuízo sofrido.
✂️ b) A responsabilidade civil dos incapazes, nas hipóteses expressamente previstas no Código Civil brasileiro, é subsidiária em relação à responsabilidade de seus representantes.
✂️ c) Via de regra, a responsabilidade do empresário individual por danos causados pelos produtos por ele postos em circulação é subjetiva.
✂️ d) Somente se houver previsão contratual os donos de hotéis serão responsáveis pela reparação civil aos seus hóspedes.
✂️ e) A admissão do dano moral, que não pode ser cumulado com o dano patrimonial, fundamenta-se unicamente no Código Civil.

179Q417189 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

No que se refereà responsabilidade civil ,é correto afirmar que

✂️ a) o ascendente que tiver ressarcido o da no tem o direito de regresso contrao respectivo descendente, agente do dano
✂️ b) os tutores e curadores respondem por culpa presumida em relação aos atos danosos praticados por seus tutelados
✂️ c) em se tratando de responsabilidade aquiliana,a concorrência de culpa da vítima afasta a possibilidade de postulação da indenização
✂️ d) é subjetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto
✂️ e) se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,poderá o juiz reduzir,eqüitativamente,a indenização

180Q420559 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) no julgamento do REsp no 1.251.993-PR (representativo de controvérsia), proferido em 12/12/2012, o STJ decidiu pela aplicação do prazo prescricional trienal do Código Civil às ações indenizatórias por responsabilidade civil do Estado em detrimento do prazo quinquenal previsto no Decreto Lei no 20.910/32.
✂️ b) o Código Civil adotou a teoria da responsabilidade civil subjetiva, deixando ao Código de Defesa do Consumidor a disciplina da responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade.
✂️ c) a responsabilidade civil por atos de terceiros é fundada na culpa presumida, como nas hipóteses da culpa in vigilando e da culpa in eligendo, sendo que os terceiros respondem solidariamente com os autores do ato ilícito pelos danos causados ao ofendido.
✂️ d) o Código de Defesa do Consumidor não equipara as vítimas do evento danoso aos consumidores na responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço.
✂️ e) a redução equitativa da indenização na hipótese de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano representa exceção ao princípio da reparação integral do dano.

Questões de Concursos Responsabilidade Civil

Resolva questões de Responsabilidade Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q237372 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

162Q417940 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

163Q174322 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

164Q415614 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

165Q417278 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

166Q254400 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

167Q221821 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

168Q416410 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCC

169Q422655 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

170Q259744 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

171Q236717 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

172Q221281 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

173Q419988 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

174Q179835 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

175Q232607 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

176Q416316 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

177Q421407 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

178Q191813 | Direito Ambiental, Responsabilidade civil, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

179Q417189 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

180Q420559 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Defensor Público, DPE SP, FCC