Início Questões de Concursos Responsabilidade Civil do Estado Resolva questões de Responsabilidade Civil do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Responsabilidade Civil do Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q675905 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita ✂️ a) ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ b) ao regime jurídico da responsabilidade civil privada. ✂️ c) à teoria do risco administrativo. ✂️ d) à teoria da falta do serviço. ✂️ e) à teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q65729 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q65723 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q65725 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q858863 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Capanema PA Analista de Recursos Humanos, CONSULPLAN, 2020Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que: ✂️ a) A responsabilidade por omissão genérica é objetiva. ✂️ b) A responsabilidade por omissão específica é subjetiva. ✂️ c) Adota-se, como regra, a teoria do risco administrativo. ✂️ d) O Prefeito responde objetivamente por danos causados a terceiros. ✂️ e) O Município responde por ato das concessionárias de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q65730 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. As pessoas jurídicas de privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q20933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q65732 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPENo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item. Mesmo os atos licitamente praticados pela Administração são aptos a fundamentar responsabilização objetiva quando deles decorrerem danos anormais e específicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q65719 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q201744 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será ✂️ a) subsidiária e subjetiva do município titular do serviço público. ✂️ b) subjetiva, do município titular do serviço público. ✂️ c) objetiva, do motorista empregado da empresa prestadora do serviço público. ✂️ d) subjetiva, da empresa prestadora do serviço público. ✂️ e) objetiva, da empresa prestadora do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q65721 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q65727 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q111139 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCPaciente internado em hospital público estadual sofreu lesão ocasionada por conduta negligente de funcionário público que lhe prestou atendimento médico, resultando na sua incapacitação permanente para o trabalho. Diante dessas circunstâncias, o Estado, com base no disposto no artigo 37, § 6o da Constituição Federal, ✂️ a) poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo paciente somente após a condenação do funcionário público em processo disciplinar. ✂️ b) está obrigado a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do funcionário desde que comprovada a atuação culposa do mesmo. ✂️ c) está obrigado, exclusivamente, a compensar o paciente pela incapacitação sofrida, com a concessão de benefício previdenciário por invalidez. ✂️ d) somente estará obrigado a reparar o dano se comprovada, em processo judicial, a conduta culposa do funcionário e o nexo de causalidade com o dano sofrido. ✂️ e) está obrigado a reparar o dano apenas se comprovada culpa grave ou conduta dolosa do funcionário, em processo administrativo instaurado para esse fim específico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q854110 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado. ✂️ a) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular. ✂️ b) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. ✂️ c) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar. ✂️ d) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades. ✂️ e) Tal responsabilidade é legal e não contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q65726 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q173332 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q162149 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A concessionária deverá arcar com a indenização e não poderá buscar o ressarcimento junto ao funcionário. ✂️ b) Apenas o funcionário poderá ser responsabilizado. ✂️ c) A concessionária irá responder e poderá ser ressarcida pelo servidor. ✂️ d) A indenização deverá ser paga pela concessionária e pelo servidor na proporção de 50% para cada um. ✂️ e) No caso, quem responde sempre é o Estado, pois é o responsável último pelo serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q163966 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFAssinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. ✂️ a) FUNASA - Fundação Nacional de Saúde ✂️ b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ✂️ c) ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações ✂️ d) REDE GLOBO DE TELEVISÃO ✂️ e) TELEMAR Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q370931 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGVUm policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado ✂️ a) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros. ✂️ b) será responsabilizado, com base na teoria do risco integral. ✂️ c) somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras. ✂️ d) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q675905 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita ✂️ a) ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ b) ao regime jurídico da responsabilidade civil privada. ✂️ c) à teoria do risco administrativo. ✂️ d) à teoria da falta do serviço. ✂️ e) à teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q65729 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q65723 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q65725 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q858863 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Capanema PA Analista de Recursos Humanos, CONSULPLAN, 2020Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que: ✂️ a) A responsabilidade por omissão genérica é objetiva. ✂️ b) A responsabilidade por omissão específica é subjetiva. ✂️ c) Adota-se, como regra, a teoria do risco administrativo. ✂️ d) O Prefeito responde objetivamente por danos causados a terceiros. ✂️ e) O Município responde por ato das concessionárias de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q65730 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. As pessoas jurídicas de privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q20933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q65732 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPENo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item. Mesmo os atos licitamente praticados pela Administração são aptos a fundamentar responsabilização objetiva quando deles decorrerem danos anormais e específicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q65719 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q201744 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será ✂️ a) subsidiária e subjetiva do município titular do serviço público. ✂️ b) subjetiva, do município titular do serviço público. ✂️ c) objetiva, do motorista empregado da empresa prestadora do serviço público. ✂️ d) subjetiva, da empresa prestadora do serviço público. ✂️ e) objetiva, da empresa prestadora do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q65721 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q65727 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q111139 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCPaciente internado em hospital público estadual sofreu lesão ocasionada por conduta negligente de funcionário público que lhe prestou atendimento médico, resultando na sua incapacitação permanente para o trabalho. Diante dessas circunstâncias, o Estado, com base no disposto no artigo 37, § 6o da Constituição Federal, ✂️ a) poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo paciente somente após a condenação do funcionário público em processo disciplinar. ✂️ b) está obrigado a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do funcionário desde que comprovada a atuação culposa do mesmo. ✂️ c) está obrigado, exclusivamente, a compensar o paciente pela incapacitação sofrida, com a concessão de benefício previdenciário por invalidez. ✂️ d) somente estará obrigado a reparar o dano se comprovada, em processo judicial, a conduta culposa do funcionário e o nexo de causalidade com o dano sofrido. ✂️ e) está obrigado a reparar o dano apenas se comprovada culpa grave ou conduta dolosa do funcionário, em processo administrativo instaurado para esse fim específico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q854110 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado. ✂️ a) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular. ✂️ b) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. ✂️ c) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar. ✂️ d) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades. ✂️ e) Tal responsabilidade é legal e não contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q65726 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q173332 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q162149 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A concessionária deverá arcar com a indenização e não poderá buscar o ressarcimento junto ao funcionário. ✂️ b) Apenas o funcionário poderá ser responsabilizado. ✂️ c) A concessionária irá responder e poderá ser ressarcida pelo servidor. ✂️ d) A indenização deverá ser paga pela concessionária e pelo servidor na proporção de 50% para cada um. ✂️ e) No caso, quem responde sempre é o Estado, pois é o responsável último pelo serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q163966 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFAssinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. ✂️ a) FUNASA - Fundação Nacional de Saúde ✂️ b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ✂️ c) ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações ✂️ d) REDE GLOBO DE TELEVISÃO ✂️ e) TELEMAR Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q370931 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGVUm policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado ✂️ a) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros. ✂️ b) será responsabilizado, com base na teoria do risco integral. ✂️ c) somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras. ✂️ d) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro