Questões de Concursos: Responsabilidade Civil do Estado

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Responsabilidade Civil do Estado. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

31 Q854110 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré PI Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.

32 Q65719 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.

33 Q65723 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

34 Q370931 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

35 Q675905 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

36 Q65726 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPE

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares  independe da existência de culpa.  

37 Q162149 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

39 Q256494 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, julgue os itens a seguir.

Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.

40 Q65720 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.