Início Questões de Concursos Responsabilidade Civil do Estado Resolva questões de Responsabilidade Civil do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Responsabilidade Civil do Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q65728 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q65720 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q256494 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõespúblicas federais, julgue os itens a seguir.Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q65724 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q711970 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado, CRN 3a Região, IADES, 2019A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6o , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes. ✂️ b) Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais. ✂️ c) Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima. ✂️ d) Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal. ✂️ e) Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q155754 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCPara a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, ✂️ a) será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese. ✂️ b) exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão. ✂️ c) a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada. ✂️ d) bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito. ✂️ e) não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q838006 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Ipumirim SC Advogado, AMAUC, 2021Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado: ✂️ a) Na evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, a primeira teoria adotada foi a teoria da Culpa Administrativa, que prevê a comprovação pelo lesado da falta objetiva do serviço como fato gerador da obrigação de indenizar. ✂️ b) A Constituição Federal de 1988, no art. 37, consagra a Responsabilidade Civil do Estado de forma implícita, outorgando ao legislador ordinário, mediante Lei Complementar, a determinação das regras indenizatórias. ✂️ c) A teoria da dupla garantia prevê que o particular lesado promova, a sua escolha, demanda indenizatória em face do Estado ou do agente público causador do dano e, ainda, quando demandar apenas um deles, promova a denunciação da lide. ✂️ d) Os concessionários de serviço público respondem primária e objetivamente pelos danos causados a particulares, tanto aos usuários do serviço, quanto a terceiros não usuários. ✂️ e) Quanto aos danos ambientais, o Estado deve sempre responder objetivamente, seja por conduta omissiva ou comissiva, adotando-se a Teoria do Risco Integral, que admite excludentes para afastar sua responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q708882 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor da Casa, causando-lhe danos físicos que lhe deixaram sequelas permanentes. Esse servidor ajuizou ação indenizatória em face do Município de Fortaleza, com base no art. 37, § 6° da Constituição Federal, incluindo também no polo passivo da demanda o indigitado manobrista. Em vista da situação, e à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto concluir que ✂️ a) a ação deveria ter sido proposta em face da Câmara Municipal, pois esta possui personalidade judiciária. ✂️ b) a pretensão é improcedente, pois a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° somente se aplica em favor de terceiros e não de servidores públicos. ✂️ c) não se aplica o art. 37, §6° em ilícitos civis de trânsito, mas apenas o regime de responsabilidade constante do Código Civil. ✂️ d) a ação deveria ter sido proposta em face da empresa contratada, pois a Câmara somente responde de forma subsidiária, em vista da concessão desse serviço público.o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva. ✂️ e) o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q101332 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal.De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q224436 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador do Estado, PGE RN, FCCO Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação ✂️ a) desde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional. ✂️ b) com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. ✂️ c) com base na responsabilidade subjetiva do mesmo, que decorre automaticamente da condenação do Estado, salvo se comprovadas, pelo servidor, causas excludentes de responsabilidade. ✂️ d) independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. ✂️ e) com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q117372 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCaso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda: ✂️ a) O Estado de São Paulo. ✂️ b) O Procurador Geral de Justiça. ✂️ c) A Procuradoria Geral de Justiça. ✂️ d) O Ministério Público do Estado de São Paulo. ✂️ e) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q372706 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGVCaio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura, um veículo particular estacionado em local permitido, durante uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido, ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a culpa do agente. Nesse caso, ✂️ a) não pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, eis que atuava, no momento do acidente, na condição de agente público. ✂️ b) pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, devendo o ente público demonstrar a existência de dolo do agente. ✂️ c) pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, devendo o ente público demonstrar a existência de culpa ou dolo do agente. ✂️ d) não pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do agente público, uma vez que o Estado não foi condenado com base na culpa ou dolo do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q177239 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Em relação à responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa e a improbidade administrativa, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado, no exercício da função administrativa, responde objetivamente por danos morais causados a terceiros por seus agentes. ✂️ b) A responsabilidade do Estado pelo exercício da função administrativa é subjetiva, de acordo com a teoria do risco administrativo. ✂️ c) As sociedades de economia mista que se dedicam à exploração de atividade econômica são responsáveis objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiro. ✂️ d) O servidor público que utiliza, em proveito próprio, carro de propriedade da União pratica infração disciplinar, mas não ato de improbidade administrativa. ✂️ e) Não há previsão da penalidade de suspensão dos direitos políticos para o responsável por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q172978 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparaçãode danos materiais e morais contra a concessionária de serviçopúblico responsável pelo fornecimento de energia elétrica.Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca daresponsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue ositens a seguir.Na hipótese em apreço, conforme precedentes do STF, por não ter havido ato ilícito por parte da concessionária, não há possibilidade de se reconhecer a sua responsabilidade civil objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q146763 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos. ✂️ b) O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes. ✂️ c) Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos. ✂️ d) Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros. ✂️ e) Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q65733 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPENo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item. Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q133655 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.O instituto da responsabilidade civil é parte integrante dodireito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática deum ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, dereparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolveem perdas e danos.Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias dotexto acima, julgue os próximos itens. No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q178056 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparaçãode danos materiais e morais contra a concessionária de serviçopúblico responsável pelo fornecimento de energia elétrica.Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca daresponsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue ositens a seguir.Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q173554 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE MS, VUNESPSobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que ✂️ a) é sempre subjetiva. ✂️ b) a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado. ✂️ c) não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder. ✂️ d) o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q222906 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q65728 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q65720 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q256494 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõespúblicas federais, julgue os itens a seguir.Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q65724 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q711970 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado, CRN 3a Região, IADES, 2019A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6o , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes. ✂️ b) Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais. ✂️ c) Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima. ✂️ d) Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal. ✂️ e) Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q155754 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCPara a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, ✂️ a) será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese. ✂️ b) exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão. ✂️ c) a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada. ✂️ d) bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito. ✂️ e) não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q838006 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Ipumirim SC Advogado, AMAUC, 2021Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado: ✂️ a) Na evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, a primeira teoria adotada foi a teoria da Culpa Administrativa, que prevê a comprovação pelo lesado da falta objetiva do serviço como fato gerador da obrigação de indenizar. ✂️ b) A Constituição Federal de 1988, no art. 37, consagra a Responsabilidade Civil do Estado de forma implícita, outorgando ao legislador ordinário, mediante Lei Complementar, a determinação das regras indenizatórias. ✂️ c) A teoria da dupla garantia prevê que o particular lesado promova, a sua escolha, demanda indenizatória em face do Estado ou do agente público causador do dano e, ainda, quando demandar apenas um deles, promova a denunciação da lide. ✂️ d) Os concessionários de serviço público respondem primária e objetivamente pelos danos causados a particulares, tanto aos usuários do serviço, quanto a terceiros não usuários. ✂️ e) Quanto aos danos ambientais, o Estado deve sempre responder objetivamente, seja por conduta omissiva ou comissiva, adotando-se a Teoria do Risco Integral, que admite excludentes para afastar sua responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q708882 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor da Casa, causando-lhe danos físicos que lhe deixaram sequelas permanentes. Esse servidor ajuizou ação indenizatória em face do Município de Fortaleza, com base no art. 37, § 6° da Constituição Federal, incluindo também no polo passivo da demanda o indigitado manobrista. Em vista da situação, e à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto concluir que ✂️ a) a ação deveria ter sido proposta em face da Câmara Municipal, pois esta possui personalidade judiciária. ✂️ b) a pretensão é improcedente, pois a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° somente se aplica em favor de terceiros e não de servidores públicos. ✂️ c) não se aplica o art. 37, §6° em ilícitos civis de trânsito, mas apenas o regime de responsabilidade constante do Código Civil. ✂️ d) a ação deveria ter sido proposta em face da empresa contratada, pois a Câmara somente responde de forma subsidiária, em vista da concessão desse serviço público.o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva. ✂️ e) o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q101332 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal.De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q224436 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador do Estado, PGE RN, FCCO Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação ✂️ a) desde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional. ✂️ b) com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. ✂️ c) com base na responsabilidade subjetiva do mesmo, que decorre automaticamente da condenação do Estado, salvo se comprovadas, pelo servidor, causas excludentes de responsabilidade. ✂️ d) independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. ✂️ e) com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q117372 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCaso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda: ✂️ a) O Estado de São Paulo. ✂️ b) O Procurador Geral de Justiça. ✂️ c) A Procuradoria Geral de Justiça. ✂️ d) O Ministério Público do Estado de São Paulo. ✂️ e) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q372706 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGVCaio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura, um veículo particular estacionado em local permitido, durante uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido, ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a culpa do agente. Nesse caso, ✂️ a) não pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, eis que atuava, no momento do acidente, na condição de agente público. ✂️ b) pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, devendo o ente público demonstrar a existência de dolo do agente. ✂️ c) pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do policial militar, devendo o ente público demonstrar a existência de culpa ou dolo do agente. ✂️ d) não pode o Estado ingressar com ação de regresso em face do agente público, uma vez que o Estado não foi condenado com base na culpa ou dolo do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q177239 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Em relação à responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa e a improbidade administrativa, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado, no exercício da função administrativa, responde objetivamente por danos morais causados a terceiros por seus agentes. ✂️ b) A responsabilidade do Estado pelo exercício da função administrativa é subjetiva, de acordo com a teoria do risco administrativo. ✂️ c) As sociedades de economia mista que se dedicam à exploração de atividade econômica são responsáveis objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiro. ✂️ d) O servidor público que utiliza, em proveito próprio, carro de propriedade da União pratica infração disciplinar, mas não ato de improbidade administrativa. ✂️ e) Não há previsão da penalidade de suspensão dos direitos políticos para o responsável por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q172978 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparaçãode danos materiais e morais contra a concessionária de serviçopúblico responsável pelo fornecimento de energia elétrica.Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca daresponsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue ositens a seguir.Na hipótese em apreço, conforme precedentes do STF, por não ter havido ato ilícito por parte da concessionária, não há possibilidade de se reconhecer a sua responsabilidade civil objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q146763 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos. ✂️ b) O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes. ✂️ c) Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos. ✂️ d) Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros. ✂️ e) Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q65733 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, CESPE CEBRASPENo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item. Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q133655 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.O instituto da responsabilidade civil é parte integrante dodireito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática deum ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, dereparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolveem perdas e danos.Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias dotexto acima, julgue os próximos itens. No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q178056 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparaçãode danos materiais e morais contra a concessionária de serviçopúblico responsável pelo fornecimento de energia elétrica.Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca daresponsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue ositens a seguir.Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q173554 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE MS, VUNESPSobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que ✂️ a) é sempre subjetiva. ✂️ b) a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado. ✂️ c) não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder. ✂️ d) o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q222906 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro