Início Questões de Concursos Responsabilidade Civil no CDC Resolva questões de Responsabilidade Civil no CDC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Responsabilidade Civil no CDC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q217901 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade noâmbito do direito do consumidor e no do direito civil. A responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q173640 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos. ✂️ a) Determinado produto pode vir a ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. ✂️ b) As partes poderão convencionar a redução ou a ampliação do prazo para saneamento do vício do produto, não podendo esse prazo ser inferior a sete nem superior a noventa dias. ✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será sempre responsável perante o consumidor. ✂️ d) Ainda que tenham conhecimento de que determinado produto tem alto grau de periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores, não cabe à União, aos estados, ao DF nem aos municípios informá-los a respeito. ✂️ e) Em se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações relativas a riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q174074 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue os próximos itens. A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, abrigada pelo CDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q234962 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Alberto foi atendido no hospital Barcelona, com suspeitas de intoxicação. Porém, durante seu tratamento, foi vítima de erro médico, cometido pelo dr. Klaus, médico daquela casa. O tratamento inadequado causou expressivas lesões à integridade física de Alberto, que ofereceu, então, ação de indenização contra o hospital, com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O hospital responderá pelos danos, podendo argüir em regresso a responsabilidade de Klaus. ✂️ b) Caracterizada a conduta de Klaus como causadora do dano, o hospital não poderá ser responsabilizado, pois não existe nexo causal que ligue a pessoa jurídica à lesão cometida. ✂️ c) Por se tratar de questão que envolve profissional liberal, a responsabilidade civil do hospital é de ordem subjetiva, sendo necessário provar-se culpa in eligendo ou in vigilando para sua condenação. ✂️ d) Se o hospital não for sociedade empresária, mas entidade filantrópica, não se configurará a relação de consumo. ✂️ e) Se a lesão provocasse a morte de Alberto, o MP estaria legitimado a oferecer a ação de indenização em tela, como substituto processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q233551 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é culposa a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. ✂️ b) a responsabilidade do comerciante é subsidiária. ✂️ c) a responsabilidade do fabricante é objetiva. ✂️ d) a responsabilidade do fabricante não comporta excludentes de ilicitude. ✂️ e) a responsabilidade do fornecedor de serviço comporta excludentes de ilicitude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q237157 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Quanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Poderão as partes convencionar a ampliação do prazo para a escolha do consumidor quando o vício não for s anado, que não poderá ultrapassar 90 (novent dias ✂️ b) O consumidor poderá pleitear o abatimento proporcio nal do preço pago quando não for possível a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição imediata da quantia paga, se, pela e xtensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuirlhe o valor ou quando se tratar de produto essencial. ✂️ c) Tendo o consumidor optado pela substituição do pro duto por outro da mesma espécie, em perfeitas condi ções de uso e não sendo possível a sua substituição, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou res tituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo da restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada e de eventuais perdas e danos, bem como do abatimento proporcional do preço. ✂️ d) No caso de fornecimento de mercadoria in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediat o, exceto quando identificado claramente seu distribuidor. ✂️ e) Pode o consumidor exigir, caso o vício não seja sana do, no prazo máximo de 6 (seis) dias, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas con dições de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q177767 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE RS, FCC Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que ✂️ a) no caso de fornecimento de produtos in natura, serão responsáveis solidariamente perante o consumidor, o fornecedor e o produtor claramente identificado. ✂️ b) o CDC prevê a responsabilidade do fornecedor ainda que se trate de vícios aparentes e de fácil constatação. ✂️ c) o prazo para reclamar pelos vícios dos produtos é de 30 (trinta) dias para não-duráveis e de 90 (noventa) dias para duráveis, sendo que, em se tratando de decadência, tal prazo não se interrompe nem se suspende. ✂️ d) a responsabilidade do comerciante é apenas subsidiária, já que este só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. ✂️ e) caso o vício não seja reparado no prazo legal, o consumidor poderá exigir, sucessivamente, a devolução do valor pago, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, e, por fim, o abatimento proporcional do preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q175464 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador, uma vez que o CDC veda qualquer espécie de intervenção de terceiros nesse tipo de ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q233096 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSConsiderando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. ✂️ b) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de sessenta dias, alternativamente e à sua escolha, pode o consumidor exigir: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. ✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. ✂️ d) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. ✂️ e) Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam são impróprios ao uso e consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q175778 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando: ✂️ a) o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento; ✂️ b) o bem adquirido não foi entregue ao consumidor; ✂️ c) o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor; ✂️ d) o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais; ✂️ e) o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q217510 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade noâmbito do direito do consumidor e no do direito civil. Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do som. Nessa situação, há vício de adequação do produto, o que gera responsabilidade por vícios, dado o prejuízo extrínseco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q175212 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q178112 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito constar de oferta publicitária sua notável pontualidade e eficiência nos serviços de entrega da mercadoria dele adquirida, ainda que o atraso na entrega decorra de culpa de empresa aérea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q173702 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itenssubsequentes. Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q176306 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente. O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos, não respondendo o contratante por eventuais ônus ou acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q178907 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, PGE SC, FEPESESobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar: ✂️ a) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar culpa concorrente de terceiro. ✂️ b) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações estabelecidas com órgãos públicos prestadores de serviços, assim como permissionárias e concessionárias de serviços públicos. ✂️ c) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo para sanar vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo deverá ser apenas destacada no corpo do texto. ✂️ d) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insufcientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ✂️ e) Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q229347 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Assinale a alternativa correta: ✂️ a) É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito; ✂️ b) Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo; ✂️ c) O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto; ✂️ d) A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto; ✂️ e) O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. 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21Q217901 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade noâmbito do direito do consumidor e no do direito civil. A responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q173640 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos. ✂️ a) Determinado produto pode vir a ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. ✂️ b) As partes poderão convencionar a redução ou a ampliação do prazo para saneamento do vício do produto, não podendo esse prazo ser inferior a sete nem superior a noventa dias. ✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será sempre responsável perante o consumidor. ✂️ d) Ainda que tenham conhecimento de que determinado produto tem alto grau de periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores, não cabe à União, aos estados, ao DF nem aos municípios informá-los a respeito. ✂️ e) Em se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações relativas a riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q174074 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue os próximos itens. A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, abrigada pelo CDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q234962 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Alberto foi atendido no hospital Barcelona, com suspeitas de intoxicação. Porém, durante seu tratamento, foi vítima de erro médico, cometido pelo dr. Klaus, médico daquela casa. O tratamento inadequado causou expressivas lesões à integridade física de Alberto, que ofereceu, então, ação de indenização contra o hospital, com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O hospital responderá pelos danos, podendo argüir em regresso a responsabilidade de Klaus. ✂️ b) Caracterizada a conduta de Klaus como causadora do dano, o hospital não poderá ser responsabilizado, pois não existe nexo causal que ligue a pessoa jurídica à lesão cometida. ✂️ c) Por se tratar de questão que envolve profissional liberal, a responsabilidade civil do hospital é de ordem subjetiva, sendo necessário provar-se culpa in eligendo ou in vigilando para sua condenação. ✂️ d) Se o hospital não for sociedade empresária, mas entidade filantrópica, não se configurará a relação de consumo. ✂️ e) Se a lesão provocasse a morte de Alberto, o MP estaria legitimado a oferecer a ação de indenização em tela, como substituto processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q233551 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é culposa a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. ✂️ b) a responsabilidade do comerciante é subsidiária. ✂️ c) a responsabilidade do fabricante é objetiva. ✂️ d) a responsabilidade do fabricante não comporta excludentes de ilicitude. ✂️ e) a responsabilidade do fornecedor de serviço comporta excludentes de ilicitude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q237157 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Quanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Poderão as partes convencionar a ampliação do prazo para a escolha do consumidor quando o vício não for s anado, que não poderá ultrapassar 90 (novent dias ✂️ b) O consumidor poderá pleitear o abatimento proporcio nal do preço pago quando não for possível a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição imediata da quantia paga, se, pela e xtensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuirlhe o valor ou quando se tratar de produto essencial. ✂️ c) Tendo o consumidor optado pela substituição do pro duto por outro da mesma espécie, em perfeitas condi ções de uso e não sendo possível a sua substituição, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou res tituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo da restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada e de eventuais perdas e danos, bem como do abatimento proporcional do preço. ✂️ d) No caso de fornecimento de mercadoria in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediat o, exceto quando identificado claramente seu distribuidor. ✂️ e) Pode o consumidor exigir, caso o vício não seja sana do, no prazo máximo de 6 (seis) dias, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas con dições de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q177767 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE RS, FCC Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que ✂️ a) no caso de fornecimento de produtos in natura, serão responsáveis solidariamente perante o consumidor, o fornecedor e o produtor claramente identificado. ✂️ b) o CDC prevê a responsabilidade do fornecedor ainda que se trate de vícios aparentes e de fácil constatação. ✂️ c) o prazo para reclamar pelos vícios dos produtos é de 30 (trinta) dias para não-duráveis e de 90 (noventa) dias para duráveis, sendo que, em se tratando de decadência, tal prazo não se interrompe nem se suspende. ✂️ d) a responsabilidade do comerciante é apenas subsidiária, já que este só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. ✂️ e) caso o vício não seja reparado no prazo legal, o consumidor poderá exigir, sucessivamente, a devolução do valor pago, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, e, por fim, o abatimento proporcional do preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q175464 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador, uma vez que o CDC veda qualquer espécie de intervenção de terceiros nesse tipo de ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q233096 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSConsiderando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. ✂️ b) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de sessenta dias, alternativamente e à sua escolha, pode o consumidor exigir: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. ✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. ✂️ d) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. ✂️ e) Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam são impróprios ao uso e consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q175778 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando: ✂️ a) o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento; ✂️ b) o bem adquirido não foi entregue ao consumidor; ✂️ c) o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor; ✂️ d) o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais; ✂️ e) o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q217510 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade noâmbito do direito do consumidor e no do direito civil. Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do som. Nessa situação, há vício de adequação do produto, o que gera responsabilidade por vícios, dado o prejuízo extrínseco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q175212 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q178112 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito constar de oferta publicitária sua notável pontualidade e eficiência nos serviços de entrega da mercadoria dele adquirida, ainda que o atraso na entrega decorra de culpa de empresa aérea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q173702 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itenssubsequentes. Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q176306 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente. O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos, não respondendo o contratante por eventuais ônus ou acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q178907 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, PGE SC, FEPESESobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar: ✂️ a) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar culpa concorrente de terceiro. ✂️ b) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações estabelecidas com órgãos públicos prestadores de serviços, assim como permissionárias e concessionárias de serviços públicos. ✂️ c) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo para sanar vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo deverá ser apenas destacada no corpo do texto. ✂️ d) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insufcientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ✂️ e) Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q229347 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Assinale a alternativa correta: ✂️ a) É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito; ✂️ b) Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo; ✂️ c) O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto; ✂️ d) A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto; ✂️ e) O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro