Questões de Concursos: Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

21 Q140439 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lírio percebeu que sua tentativa de golpe havia fracassado e temeroso por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lírio cometeu

a) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
b) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
c) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
d) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Senado Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
e) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante a Comissão formada por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

23 Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

a) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Superior Tribunal de Justiça.
b) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
c) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
d) nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
e) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

26 Q258770 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:

I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

29 Q186948 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípios
constitucionais da administração pública, ao processo legislativo
e aos crimes de responsabilidade do Presidente da República e
dos Ministros de Estado.

É de competência da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República e a instauração de processo por crime de responsabilidade praticado por Ministro de Estado, sendo este último apenas no caso em que o crime praticado pelo Ministro seja conexo ao praticado pelo Presidente da República.

a) Certo
b) Errado

30 Q860255 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.

Questões de Concursos: Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

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21 Q140439 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

22 Q262311 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Legislativo Administração, Senado Federal, FGV

23 Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

24 Q140784 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

25 Q138384 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

26 Q258770 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

27 Q922474 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado OAB, OAB, VUNESP

28 Q193878 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

29 Q186948 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

30 Q860255 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado OAB, OAB, FGV