Questões de Concursos Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

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61Q449767 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.
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62Q450012 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.

Caso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse profissional liberal será apurada mediante a verificação de sua culpa.

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63Q450010 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.

Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.

A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.

O CDC é aplicável às situações apresentadas.
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64Q449896 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Com base no CDC, julgue os itens a seguir, relativos à qualidade de produtos e serviços e à reparação de danos.

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, tais como remédios e fogos de artifício.

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65Q450376 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Cirurgião Dentista, TJ SP, VUNESP

Quanto à responsabilidade do dentista por erro odontológico, é correto afirmar que é

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