Início Questões de Concursos Responsabilidade tributária Resolva questões de Responsabilidade tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Responsabilidade tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q470324 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCCO Código Tributário Nacional, no Capítulo V do Título I do seu Livro II, trata das diversas modalidades de responsabilidade tributária. De acordo com esse código, ✂️ a) os tutores e curadores respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados, nos atos em que intervierem ou não, ou pelas omissões de que forem responsáveis, independentemente da possibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ b) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos impostos devidos a partir da data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas (?responsabilidade a posteriori?). ✂️ c) o adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ d) a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo genérico do agente seja elementar (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ e) a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, dos juros de mora, de multa de mora e de atualização monetária, calculados até a data do pagamento (?denúncia espontânea ou autodenúncia?). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q465733 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPESe, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da empresa e cometer infração à legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) tal gerente será responsabilizado juntamente com os sócios da empresa. ✂️ b) os sócios serão os únicos responsáveis pela infração tributária, uma vez que o gerente não é proprietário da sociedade. ✂️ c) o gerente será responsabilizado, caso aja com intenção de cometer a infração tributária. ✂️ d) os sócios serão responsabilizados pela infração tributária, pois são culpados em razão de terem escolhido mal o gerente da empresa. ✂️ e) a responsabilidade será pessoal e independerá da intenção do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q467348 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEntre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas, assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo. ✂️ a) Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com excesso de poderes. ✂️ b) Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa falida, resultantes de atos praticados com infração de lei. ✂️ c) Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do contrato social. ✂️ d) Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo espólio, em razão de omissões de que é responsável. ✂️ e) Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do estatuto social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q466401 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIA alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta: ✂️ a) Independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida; ✂️ b) Ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa; ✂️ c) Senão tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida; ✂️ d) Somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q470925 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q466754 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que certa pessoa jurídica tenha seu estabelecimento empresarial alienado, durante processo de falência, para liquidação de seus débitos. Nessa situação, mesmo que continue, dentro de seis meses, a exploração do estabelecimento empresarial na mesma atividade do alienante, o adquirente não será responsável, mesmo que subsidiariamente, pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante, relativos ao estabelecimento empresarial, até a data da alienação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q466810 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Se determinado órgão público contratar um consórcio de empresas para a execução de obras de reformas em prédios públicos, a retenção dos impostos e contribuições devidos deverá ser efetuada em nome da cada empresa participante do consórcio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q470180 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, COMPESA PE, IPADRelativamente à responsabilidade tributária, analise as afirmativas abaixo. 1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba todas as figuras possíveis de responsável tributário. 2. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba tão somente os denominados responsáveis solidários. 3. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba unicamente os denominados responsáveis subsidiários. 4. O art. 128 do Código Tributário Nacional engloba os denominados responsáveis por infração, contudo exclui os denominados substitutos tributários. Está(ão) correta(s): ✂️ a) 1 e 2, apenas. ✂️ b) 2, apenas. ✂️ c) 1 e 3, apenas. ✂️ d) 4, apenas. ✂️ e) 2 e 4, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q467378 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q465865 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAMResponde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte: ✂️ a) União, Estados e Municípios. ✂️ b) Curador por suas próprias obrigações e os administradores pelos tributos incidentes sobre seus bens. ✂️ c) Pais por tributos dos filhos, tutores por tributos dos tutelados. ✂️ d) União, Estados, Municípios e indivíduos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q469835 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora. Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco ✂️ a) em virtude da inexistência de bens da sociedade e da inadimplência com a fazenda pública, que é credora privilegiada. ✂️ b) porque não foi requerida, previamente, a falência. ✂️ c) na parte relativa à redução tributária obtida por meio de contribuição previdenciária descontada do empregado e deliberadamente não recolhida aos cofres públicos. ✂️ d) se for demonstrado que o sucessor na administração da empresa não tinha conhecimento dos débitos fiscais. ✂️ e) caso se trate de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q467410 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q468380 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEUma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O capital social da sociedade incorporadora será responsável pelos tributos devidos pela incorporada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q469538 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom base nas normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir. Considere que Henrique, tendo sido nomeado inventariante, alienou bens pertencentes ao espólio, o que impossibilitou a integral satisfação de créditos tributários da fazenda pública. Nesta situação, Henrique será solidariamente responsável pelo pagamento dos tributos devidos e não solvidos pelo espólio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q468814 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MGEm relação a Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, respondem solidariamente, EXCETO: ✂️ a) O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio e nos casos de liquidação de sociedade de pessoas. ✂️ b) Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. ✂️ c) Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q470222 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, PGE SC, FEPESEConforme disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) A eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, não poderá ser recusada pela autoridade administrativa. ✂️ b) até a data da abertura da sucessão. ✂️ c) Salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. ✂️ d) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. ✂️ e) São pessoalmente responsáveis o síndico e o comissário, em relação aos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q470489 | Direito Tributário, Responsabilidade tributáriaAcerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R$ 30.000,00. Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q466423 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEO Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO: ✂️ a) as conceituadas por lei como crimes ou contravenções; ✂️ b) aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar; ✂️ c) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ✂️ d) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas; ✂️ e) as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q466475 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União. ✂️ a) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. ✂️ b) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensão do crédito tributário. ✂️ c) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. ✂️ d) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível, porquanto a prescrição não extingue a obrigação natural subjacente. ✂️ e) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração de imposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, a declaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o que implicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objeto de lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q469341 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPEDepois de encerrar as atividades de sua empresa, Fernando emitiu e doou blocos de notas fiscais com o destinatário em branco para que seu compadre, Antônio, as utilizasse para gerar crédito fictício de ICMS, tendo este último vendido tais documentos para três empresas diferentes sediadas em Mato Grosso. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Antônio deverá ser considerado devedor principal dos créditos irregularmente gerados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q470324 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCCO Código Tributário Nacional, no Capítulo V do Título I do seu Livro II, trata das diversas modalidades de responsabilidade tributária. De acordo com esse código, ✂️ a) os tutores e curadores respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados, nos atos em que intervierem ou não, ou pelas omissões de que forem responsáveis, independentemente da possibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ b) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos impostos devidos a partir da data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas (?responsabilidade a posteriori?). ✂️ c) o adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ d) a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo genérico do agente seja elementar (?responsabilidade por sucessão?). ✂️ e) a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, dos juros de mora, de multa de mora e de atualização monetária, calculados até a data do pagamento (?denúncia espontânea ou autodenúncia?). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q465733 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPESe, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da empresa e cometer infração à legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) tal gerente será responsabilizado juntamente com os sócios da empresa. ✂️ b) os sócios serão os únicos responsáveis pela infração tributária, uma vez que o gerente não é proprietário da sociedade. ✂️ c) o gerente será responsabilizado, caso aja com intenção de cometer a infração tributária. ✂️ d) os sócios serão responsabilizados pela infração tributária, pois são culpados em razão de terem escolhido mal o gerente da empresa. ✂️ e) a responsabilidade será pessoal e independerá da intenção do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q467348 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEntre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas, assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo. ✂️ a) Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com excesso de poderes. ✂️ b) Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa falida, resultantes de atos praticados com infração de lei. ✂️ c) Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do contrato social. ✂️ d) Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo espólio, em razão de omissões de que é responsável. ✂️ e) Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do estatuto social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q466401 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIA alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta: ✂️ a) Independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida; ✂️ b) Ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa; ✂️ c) Senão tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida; ✂️ d) Somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q470925 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEAcerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q466754 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que certa pessoa jurídica tenha seu estabelecimento empresarial alienado, durante processo de falência, para liquidação de seus débitos. Nessa situação, mesmo que continue, dentro de seis meses, a exploração do estabelecimento empresarial na mesma atividade do alienante, o adquirente não será responsável, mesmo que subsidiariamente, pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante, relativos ao estabelecimento empresarial, até a data da alienação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q466810 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Se determinado órgão público contratar um consórcio de empresas para a execução de obras de reformas em prédios públicos, a retenção dos impostos e contribuições devidos deverá ser efetuada em nome da cada empresa participante do consórcio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q470180 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, COMPESA PE, IPADRelativamente à responsabilidade tributária, analise as afirmativas abaixo. 1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba todas as figuras possíveis de responsável tributário. 2. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba tão somente os denominados responsáveis solidários. 3. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba unicamente os denominados responsáveis subsidiários. 4. O art. 128 do Código Tributário Nacional engloba os denominados responsáveis por infração, contudo exclui os denominados substitutos tributários. Está(ão) correta(s): ✂️ a) 1 e 2, apenas. ✂️ b) 2, apenas. ✂️ c) 1 e 3, apenas. ✂️ d) 4, apenas. ✂️ e) 2 e 4, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q467378 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q465865 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAMResponde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte: ✂️ a) União, Estados e Municípios. ✂️ b) Curador por suas próprias obrigações e os administradores pelos tributos incidentes sobre seus bens. ✂️ c) Pais por tributos dos filhos, tutores por tributos dos tutelados. ✂️ d) União, Estados, Municípios e indivíduos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q469835 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora. Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco ✂️ a) em virtude da inexistência de bens da sociedade e da inadimplência com a fazenda pública, que é credora privilegiada. ✂️ b) porque não foi requerida, previamente, a falência. ✂️ c) na parte relativa à redução tributária obtida por meio de contribuição previdenciária descontada do empregado e deliberadamente não recolhida aos cofres públicos. ✂️ d) se for demonstrado que o sucessor na administração da empresa não tinha conhecimento dos débitos fiscais. ✂️ e) caso se trate de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q467410 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q468380 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEUma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O capital social da sociedade incorporadora será responsável pelos tributos devidos pela incorporada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q469538 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom base nas normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir. Considere que Henrique, tendo sido nomeado inventariante, alienou bens pertencentes ao espólio, o que impossibilitou a integral satisfação de créditos tributários da fazenda pública. Nesta situação, Henrique será solidariamente responsável pelo pagamento dos tributos devidos e não solvidos pelo espólio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q468814 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MGEm relação a Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, respondem solidariamente, EXCETO: ✂️ a) O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio e nos casos de liquidação de sociedade de pessoas. ✂️ b) Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. ✂️ c) Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q470222 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, PGE SC, FEPESEConforme disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) A eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, não poderá ser recusada pela autoridade administrativa. ✂️ b) até a data da abertura da sucessão. ✂️ c) Salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. ✂️ d) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. ✂️ e) São pessoalmente responsáveis o síndico e o comissário, em relação aos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q470489 | Direito Tributário, Responsabilidade tributáriaAcerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R$ 30.000,00. Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q466423 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEO Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO: ✂️ a) as conceituadas por lei como crimes ou contravenções; ✂️ b) aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar; ✂️ c) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ✂️ d) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas; ✂️ e) as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q466475 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União. ✂️ a) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. ✂️ b) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensão do crédito tributário. ✂️ c) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. ✂️ d) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível, porquanto a prescrição não extingue a obrigação natural subjacente. ✂️ e) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração de imposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, a declaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o que implicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objeto de lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q469341 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPEDepois de encerrar as atividades de sua empresa, Fernando emitiu e doou blocos de notas fiscais com o destinatário em branco para que seu compadre, Antônio, as utilizasse para gerar crédito fictício de ICMS, tendo este último vendido tais documentos para três empresas diferentes sediadas em Mato Grosso. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Antônio deverá ser considerado devedor principal dos créditos irregularmente gerados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro