Questões de Concursos Responsabilidade tributária

Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:

Tártarus, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Afrodite, faleceu e deixou viúva e dois filhos de nomes Oranos e Hemera, dois netos, filhos desta última, de nomes Theia e Brontes e nenhum ascendente. Os bens comuns do casal foram avaliados em R$ 100.000,00. Os filhos do falecido, Oranos e Hemera, renunciaram à herança. Quanto à sujeição passiva do ITCMD e ao montante do imposto causa mortis a ser recolhido, é correto afirmar:

Em relação ao tema responsabilidade por infrações da legislação tributária, avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) A denúncia espontânea da infração, acompanhada de pedido de parcelamento do valor do tributo devido e dos juros de mora e apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade do agente.

( ) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente.

( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações da legislação tributária em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Contra um menor absolutamente incapaz foi lavrado um auto de infração e imposição de multa constituindo crédito tributário relativo a negócio que o menor praticou sem estar devidamente representado. Esta exigência tributária, em tese, está

Quando uma empresa (A) adquire uma outra (B), de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos tributos até a data da aquisição?

A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento empresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando a exploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razão social.

Quanto à situação hipotética acima e às normas atinentes à obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.

Depois de encerrar as atividades de sua empresa, Fernando emitiu e doou blocos de notas fiscais com o destinatário em branco para que seu compadre, Antônio, as utilizasse para gerar crédito fictício de ICMS, tendo este último vendido tais documentos para três empresas diferentes sediadas em Mato Grosso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Relativamente à responsabilidade tributária, analise as afirmativas abaixo.

1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba todas as figuras possíveis de responsável tributário.

2. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba tão somente os denominados responsáveis solidários.

3. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba unicamente os denominados responsáveis subsidiários.

4. O art. 128 do Código Tributário Nacional engloba os denominados responsáveis por infração, contudo exclui os denominados substitutos tributários.

Está(ão) correta(s):

Considere a seguinte situação hipotética.

Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R$ 30.000,00.

Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais.

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

Em nenhuma hipótese, a autoridade fiscal poderá cobrar tributos antes da ocorrência do respectivo fato gerador.

          Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora.

Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta:

Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO