Questões de Responsabilidade tributária com Gabarito (Comentado)

Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será

✂️ a) do inventariante, exclusivamente, até a conclusão do inventário, com o trânsito em julgado.
✂️ b) do espólio até a data da abertura da sucessão. Dos sucessores e do cônjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação.
✂️ c) dos herdeiros, que respondem de forma integral e ilimitada pelos tributos devidos.
✂️ d) apenas dos herdeiros, que poderão transferir a responsabilidade pelo pagamento dos tributos a terceiros, desde que com o aval da Fazenda Pública.
✂️ e) encerrada com seu falecimento, não se aplicando, neste caso, a responsabilidade tributária.

A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer que

✂️ a) os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, não respondem por obrigações tributárias da sociedade liquidada, pois as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros.
✂️ b) o herdeiro, legatário e cônjuge-meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
✂️ c) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
✂️ d) nas hipóteses de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, a nova sociedade constituída, independentemente de sua razão social, é responsável pelos tributos devidos pela sociedade extinta.

Questões de Concursos Responsabilidade tributária