Questões de Resposta do Réu e Revelia com Gabarito (Comentado)

21Q1056562 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
✂️ b) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
✂️ c) Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
✂️ d) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

22Q1035545 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Fernando ajuizou demanda judicial contra Antônio para cobrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seriam devidos em virtude do inadimplemento parcial de confissão de dívida.

Em sua petição inicial, Fernando alegou que Antônio reconheceu que lhe devia R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude de obras realizadas em uma cobertura situada em Recife/PE, tendo quitado apenas metade do valor. Para demonstrar o inadimplemento, Fernando anexou todos os comprovantes de pagamentos efetuados por Antônio, que totalizavam R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Antônio foi devidamente citado, mas deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Dois dias após o fim do prazo, Fernando requereu a decretação da revelia. Ato contínuo, Antônio peticionou nos autos requerendo a produção de prova testemunhal, pericial e documental. Então, o juiz responsável pelo julgamento da ação de cobrança intimou Fernando para especificar provas. Em resposta, Fernando requereu o julgamento antecipado da demanda, em virtude dos efeitos da revelia.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que o Juiz:

✂️ a) acertou ao intimar Fernando para especificar provas. No entanto, errou ao não ter decretado, nessa mesma oportunidade, a revelia de Antônio, e definido a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.
✂️ b) errou ao intimar Fernando para especificar provas. Nessa oportunidade, o Juiz deveria ter julgado antecipadamente o processo, após ter decretado a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações do autor.
✂️ c) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, diante das provas acostadas pelo autor aos autos, não haverá presunção de veracidade de suas alegações.
✂️ d) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, por tratar a lide de direito indisponível, não há presunção de veracidade das alegações autorais.
✂️ e) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que o Magistrado tem plenos poderes para determinar as provas que entender pertinentes, independentemente do fato de que, no caso narrado, tenha ocorrido a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.

23Q1063025 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Vestibular, ENAM, FGV, 2024

Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.
✂️ b) Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
✂️ c) A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.
✂️ d) O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.
✂️ e) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

24Q1032062 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Administração, MPU, FGV, 2025

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta.
Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:

✂️ a) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma processual atinge o ato jurídico pendente de manifestação;
✂️ b) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma atinge todos os processos;
✂️ c) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual não incide na retroatividade da lei para atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido;
✂️ d) quádruplo, uma vez que aplicação imediata da norma processual não deverá incidir nos processos já instaurados sob a égide da lei anterior;
✂️ e) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual deverá ocorrer após a publicação da sentença, respeitando-se o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

27Q961457 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta: I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação; II- O autor pode desistir do mandado de segurança antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu; III - Mesmo já contestado o feito, e independentemente de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e este não o faça.

✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva li está correta.
✂️ d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

28Q1038984 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

29Q1064344 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

✂️ a) em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;
✂️ b) é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;
✂️ c) comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;
✂️ d) diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;
✂️ e) mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

30Q1048994 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
✂️ b) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
✂️ c) Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
✂️ d) Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
✂️ e) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

31Q1048255 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:

✂️ a) depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
✂️ b) a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
✂️ c) ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;
✂️ d) ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;
✂️ e) caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.

32Q1038983 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

✂️ a) quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
✂️ b) quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ c) dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
✂️ d) dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ e) quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

33Q1040303 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.

Nesse cenário, deve o juiz:

✂️ a) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
✂️ b) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
✂️ c) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
✂️ d) receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;
✂️ e) receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

34Q1084155 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

✂️ a) Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.
✂️ b) realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.
✂️ c) caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.
✂️ d) depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
✂️ e) a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.

35Q1084154 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz

✂️ a) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu.
✂️ b) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu, podendo retratar-se em 10 (dez) dias, se interposta apelação por Joana.
✂️ c) determinar a citação do Estado Alfa, para que este, caso queira, manifeste interesse no julgamento liminar de improcedência.
✂️ d) indeferir a petição inicial, por se tratar de ausência de interesse processual por parte de Joana.
✂️ e) indeferir a petição inicial, fundado em inépcia, por faltar causa de pedir à pretensão de Joana.

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