Questões de Concursos Restos a Pagar

Por definição de Restos a Pagar na contabilidade pública entende-se:

Em conformidade com as diretrizes orçamentárias em vigor no país, o Poder Executivo pode abrir créditos especiais ao orçamento de investimento para atender despesas relativas a ações em execução no exercício de 2010, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa estatal, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos orçamentos fiscal ou da seguridade social.

Quanto à conta restos a pagar, é correto afirmar:

Com relação a aspectos legais e financeiros dos restos a pagar, assinale a opção incorreta.

Considere os fatos a seguir:


Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

Pagamento de despesas com: pessoal R$ 743.000,00; serviços de terceiros R$ 96.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 36.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 90.000,00.

Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.


O valor da inscrição de restos a pagar processados no período foi

Em 31 de dezembro de cada ano, os empenhos não liquidados durante o exercício serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados e o saldo não pago no exercício seguinte ao da inscrição deve ser cancelado, até o final desse exercício. Em cumprimento a essa norma, o registro contábil do cancelamento, no sistema financeiro, será:
(D = débito na conta e C = crédito na conta)

A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Os restos a pagar são tratados como dívida fundada.

Na formação de um resíduo passivo, o estágio da despesa chamado empenhamento já foi realiza-do, não havendo, entretanto, o complemento de nenhum dos outros estágios legais (liquidação e pagamento). Assinale a alternativa que contém a DENOMINAÇÃO USUAL para a situação em que ocorreram o empenho e a liquidação da despesa, faltando apenas o estágio do pagamento.

Quando os restos a pagar forem reprocessados, deverão ser classificados como:

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Os serviços da dívida de curto prazo, assim como os restos a pagar, são considerados dívida flutuante.

Os restos a pagar de um determinado exercício

O cancelamento de Restos a Pagar (obrigações) poderá ser restabelecido por meio

Assinale a afirmativa é correta.

As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.

Dentre os tipos de restos a pagar tem-se os processados e os não processados. Nas alternativas abaixo apenas uma NÃO contém item que expressa a verdade a respeito desta classificação. Assinale-a: