Questões de Concursos Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

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42Q454836 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Considere as situações abaixo descritas.

I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos períodos de abastecimento.

II. Mercúrio é motorista da empresa Astro Rei Ltda. e realiza entregas utilizando habitualmente carro. Esporadicamente, na ausência do carro, realiza as entregas de motocicleta.

III. Netuno é vigilante bancário, trabalhando em escala 12 × 36, portando arma de fogo.

IV. Zeus é empregado da empresa Atenas Geradora de Energia Elétrica S/A, trabalhando na função de eletricitário, adentrando em área considerada de risco uma vez ao dia, lá permanecendo por cinco minutos.

Levando em consideração a legislação trabalhista em vigor e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) apenas Netuno e Zeus devem receber adicional de periculosidade, ambos de forma integral.
✂️ b) apenas Sócrates não é credor de adicional de periculosidade, sendo que Mercúrio, Netuno e Zeus devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.
✂️ c) todos fazem jus ao adicional de periculosidade, sendo o pagamento proporcional ao tempo de exposição ao risco apenas para Zeus.
✂️ d) apenas Mercúrio não faz jus ao adicional de periculosidade e os demais devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.
✂️ e) nenhum dos empregados faz jus ao adicional de periculosidade, considerando que, em todas as situações, está ausente o requisito essencial da habitualidade de exposição ao risco.

43Q731693 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo. I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor. III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limitase às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar. IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

47Q732182 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

A empresa Universal Temperos ME foi notificada em reclamação trabalhista para comparecer em Juízo e, facultativamente, apresentar defesa. No dia designado para a audiência, os dois sócios da empresa estavam impossibilitados de comparecer, um por motivo de doença e o outro por viagem. Assim, indicaram preposto para comparecer em audiência. Conforme a legislação e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto

✂️ a) sempre deve ser empregado da empresa reclamada.
✂️ b) não precisa ser empregado, basta ter conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente.
✂️ c) não precisa ser empregado da reclamada quando se tratar de ação movida contra micro empresário.
✂️ d) não precisa ser empregado do reclamado apenas quando se tratar de ação movida contra empresas de economia mista.
✂️ e) independente do tipo de empresa precisa ser empregado do reclamado apenas nas ações que tramitam pelo rito ordinário.

50Q731802 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, PGE SC, FEPESE

Sobre o recurso de revista, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual e coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
✂️ b) O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
✂️ c) As decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho são impugnadas por meio de recurso de revista.
✂️ d) Nunca caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro.
✂️ e) O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível, apenas quanto à parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

52Q731779 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

✂️ a) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.
✂️ b) será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.
✂️ c) só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.
✂️ d) não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.
✂️ e) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

54Q453583 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Alice, Fabiana e Vera são empregadas da empresa “XXZ Ltda.”. As três empregadas recebem, além do salário mensal, assistência médica oferecida pela empresa através de seguro-saúde. Alice está afastada de seu emprego e recebendo auxílio-doença há quatro meses; Fabiana também está afastada de seu emprego e recebendo auxílio- -doença há dez meses e Vera está aposentada por invalidez. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a assistência médica fornecida através do seguro-saúde, a empresa

✂️ a) não poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
✂️ b) poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
✂️ c) poderá deixar de fornecer somente para Vera.
✂️ d) poderá deixar de fornecer somente para Alice e Fabiana.
✂️ e) poderá deixar de fornecer somente para Fabiana e Vera.

55Q732057 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da prescrição no processo trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, à medida que a prescrição fundiária é trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
✂️ b) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição relativamente a pedidos relativos a todo o vínculo empregatício.
✂️ c) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, mesmo quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
✂️ d) Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado. a prescrição aplicável é a parcial.
✂️ e) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.

56Q454351 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Analisando-se as normas legais relativas ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Contra menores de 21 (vinte e um) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
✂️ b) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para contrato em vigor e encerrados.
✂️ c) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ d) Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
✂️ e) A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração será sempre contada da cessação do contrato de trabalho.

57Q454185 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Marque a opção que não está de acordo com as orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

✂️ a) Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
✂️ b) Não são convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após ulterior privatização do ente.
✂️ c) Preenchidos os requisitos do art. 3o da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
✂️ d) A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta em contratos de prestação de serviços não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
✂️ e) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

58Q451704 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, o trabalhador não terá direito a levantar os valores depositados em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da última relação de emprego.
✂️ b) A extinção normal do contrato a termo autoriza o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado na forma da Lei n. 6.019/1974.
✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização em caso de não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego.
✂️ d) O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por culpa recíproca tem direito à percepção do segurodesemprego.
✂️ e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada, ainda que preservado o direito ao salário.

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41Q451776 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

42Q454836 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

43Q731693 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

44Q455232 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

45Q732488 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

46Q730915 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

47Q732182 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

48Q452546 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

49Q451875 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

50Q731802 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, PGE SC, FEPESE

51Q455539 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

52Q731779 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

53Q455569 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

54Q453583 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

55Q732057 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

56Q454351 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

57Q454185 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

58Q451704 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

59Q455051 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017

60Q453104 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE