Questões de Concursos STF

Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. ^o 45/2004, julgue os próximos itens.

Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.

Um Município teve questionada, em mandado de segurança na justiça estadual, uma lei que instituiu um tributo municipal. O Tribunal de Justiça, pela 2.ª Câmara de Direito Público, entendendo que a exigência tributária não estava de acordo com a repartição constitucional de competências, afastou a cobrança do tributo dando provimento à apelação do contribuinte, mas no acórdão não houve declaração expressa de inconstitucionalidade. Nesse caso, portanto, nos moldes da Constituição e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Há, no sistema constitucional brasileiro, direitos e garantias que se revestem de caráter absoluto, e que não estão sujeitos a medidas restritivas por parte dos órgãos estatais, ainda que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.

Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a característica que pode ser observada na ação direta de inconstitucionalidade é:

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

Eventual ação judicial intentada pelo estado B contra o ato da Assembléia Legislativa do estado A deverá ser proposta perante o STF, a quem compete, segundo a Constituição da República, processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre os estados-membros da Federação.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ...... Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de ...... e menos de ...... anos de idade, dentre outros requisitos.

Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.

Conforme a disciplina legal das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.

Em face de decisão de magistrado de primeira instância que tenha recebido denúncia criminal contra parlamentar federal, pode este ajuizar reclamação no STF, por usurpação de competência dessa corte.