Início Questões de Concursos STF Resolva questões de STF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. STF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 321Q447226 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCConsidere as situações abaixo. I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declarada inconstitucional (ação direta de inconstitucionalidade). II. Impetração de mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. III. Impetração de habeas data contra ato do Comandante da Marinha. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que consta em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 322Q441146 | Direito Constitucional, STF, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 323Q437603 | Direito Constitucional, STF, Técnico Administrativo, CNMP, FCCCompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente: ✂️ a) o crime político. ✂️ b) a extradição solicitada por estado estrangeiro. ✂️ c) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. ✂️ d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 324Q446578 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE PR, FCCOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência ✂️ a) originária do Superior Tribunal de Justiça e, mediante recurso ordinário, do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) do Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso ordinário, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário. ✂️ c) do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de recurso especial, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário. ✂️ d) ordinária da Justiça Federal. ✂️ e) originária do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 325Q428714 | Direito Constitucional, STF, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta. ✂️ a) Por meio de emenda constitucional, passou-se a admitir o fracionamento da execução para requisição de pequeno valor, a fim de facilitar o pagamento de dívidas pelo poder público. ✂️ b) No julgamento de deputado federal por crime doloso contra a vida, prevalece a competência do STF sobre a do tribunal do júri por força de norma constitucional especial. ✂️ c) Em local onde não houver vara da justiça do trabalho, os processos de matérias trabalhistas deverão ser julgados pelo juiz federal da respectiva região, com recurso para o respectivo TRF. ✂️ d) Caso o governo do DF edite lei, derivada de sua competência legislativa municipal, que afronte determinado dispositivo da CF, caberá, contra tal lei, ADI perante o STF. ✂️ e) A garantia de inamovibilidade, prevista na CF, alcança juízes e desembargadores titulares, mas não se estende a juízes substitutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 326Q426933 | Direito Constitucional, STF, Analista Superior II, INFRAERO, FCCDe acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do ✂️ a) Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. ✂️ b) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. ✂️ e) Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 327Q435384 | Direito Constitucional, STF, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCO Supremo Tribunal Federal ✂️ a) terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade. ✂️ b) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal. ✂️ d) tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados. ✂️ e) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 328Q423404 | Direito Constitucional, STFEm matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal. ✂️ b) Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante. ✂️ c) A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas. ✂️ d) A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual. ✂️ e) Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 329Q427083 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem. O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 330Q443006 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que dizem respeito ao Poder Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 331Q436377 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEAinda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) Caberá recurso de apelação endereçado ao respectivo tribunal de justiça contra sentença proferida por juiz de direito, mesmo quando este atua no exercício de competência da justiça federal. ✂️ b) O CNJ é composto apenas por membros do Poder Judiciário e tem competência, entre outras, para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. ✂️ c) Compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato ilegal e abusivo praticado pelo CNJ. ✂️ d) Compete ao STJ julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados, a União e o DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. ✂️ e) Compete à União fixar, por meio de lei ordinária, o valor das obrigações de pequeno valor que a fazenda federal, estadual, distrital ou municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, independentemente de precatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 332Q443557 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 333Q423122 | Direito Constitucional, STFPode-se afirmar que ✂️ a) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. ✂️ c) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. ✂️ d) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ e) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 334Q440604 | Direito Constitucional, STF, Procurador, TCE AP, FCCO art. 102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é ✂️ a) absoluta e material. ✂️ b) absoluta e funcional. ✂️ c) absoluta e territorial. ✂️ d) relativa e material. ✂️ e) relativa e funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 335Q443204 | Direito Constitucional, STF, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) expressou entendimento no sentido de considerar inadmissível o interrogatório do acusado por videoconferência por violar, entre outros, o princípio da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 336Q429640 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 337Q433858 | Direito Constitucional, STF, Auditor, TCE AM, FCCDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Tribunais de Contas dos Estados ✂️ a) podem, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. ✂️ b) não podem sustar a execução de contrato firmado pela Administração Pública com ilegalidade de despesa, cabendo esta atribuição somente ao Poder Judiciário. ✂️ c) apenas podem impor multas de natureza meramente moral, cujo cumprimento não pode ser exigido judicialmente. ✂️ d) são órgãos do Poder Judiciário, aplicando-se aos seus conselheiros as mesmas garantias constitucionais outorgadas aos magistrados. ✂️ e) devem ser integrados por nove conselheiros, à semelhança do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 338Q430021 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCNos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar, ✂️ a) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município. ✂️ b) originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. ✂️ c) em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal. ✂️ d) originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal. ✂️ e) em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 339Q447942 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCCCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, ✂️ a) o habeas corpus decidido em última i nstância pelos Tribunais Regionais Federais. ✂️ b) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) o crime político. ✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município. ✂️ e) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 340Q434128 | Direito Constitucional, STF, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes da União, julgue os próximos itens. O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
321Q447226 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCConsidere as situações abaixo. I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declarada inconstitucional (ação direta de inconstitucionalidade). II. Impetração de mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. III. Impetração de habeas data contra ato do Comandante da Marinha. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que consta em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
322Q441146 | Direito Constitucional, STF, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
323Q437603 | Direito Constitucional, STF, Técnico Administrativo, CNMP, FCCCompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente: ✂️ a) o crime político. ✂️ b) a extradição solicitada por estado estrangeiro. ✂️ c) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. ✂️ d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
324Q446578 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE PR, FCCOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência ✂️ a) originária do Superior Tribunal de Justiça e, mediante recurso ordinário, do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) do Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso ordinário, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário. ✂️ c) do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de recurso especial, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário. ✂️ d) ordinária da Justiça Federal. ✂️ e) originária do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
325Q428714 | Direito Constitucional, STF, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta. ✂️ a) Por meio de emenda constitucional, passou-se a admitir o fracionamento da execução para requisição de pequeno valor, a fim de facilitar o pagamento de dívidas pelo poder público. ✂️ b) No julgamento de deputado federal por crime doloso contra a vida, prevalece a competência do STF sobre a do tribunal do júri por força de norma constitucional especial. ✂️ c) Em local onde não houver vara da justiça do trabalho, os processos de matérias trabalhistas deverão ser julgados pelo juiz federal da respectiva região, com recurso para o respectivo TRF. ✂️ d) Caso o governo do DF edite lei, derivada de sua competência legislativa municipal, que afronte determinado dispositivo da CF, caberá, contra tal lei, ADI perante o STF. ✂️ e) A garantia de inamovibilidade, prevista na CF, alcança juízes e desembargadores titulares, mas não se estende a juízes substitutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
326Q426933 | Direito Constitucional, STF, Analista Superior II, INFRAERO, FCCDe acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do ✂️ a) Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. ✂️ b) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. ✂️ e) Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
327Q435384 | Direito Constitucional, STF, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCO Supremo Tribunal Federal ✂️ a) terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade. ✂️ b) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal. ✂️ d) tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados. ✂️ e) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
328Q423404 | Direito Constitucional, STFEm matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal. ✂️ b) Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante. ✂️ c) A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas. ✂️ d) A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual. ✂️ e) Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
329Q427083 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem. O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
330Q443006 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que dizem respeito ao Poder Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
331Q436377 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEAinda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) Caberá recurso de apelação endereçado ao respectivo tribunal de justiça contra sentença proferida por juiz de direito, mesmo quando este atua no exercício de competência da justiça federal. ✂️ b) O CNJ é composto apenas por membros do Poder Judiciário e tem competência, entre outras, para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. ✂️ c) Compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato ilegal e abusivo praticado pelo CNJ. ✂️ d) Compete ao STJ julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados, a União e o DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. ✂️ e) Compete à União fixar, por meio de lei ordinária, o valor das obrigações de pequeno valor que a fazenda federal, estadual, distrital ou municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, independentemente de precatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
332Q443557 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
333Q423122 | Direito Constitucional, STFPode-se afirmar que ✂️ a) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. ✂️ c) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. ✂️ d) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ e) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
334Q440604 | Direito Constitucional, STF, Procurador, TCE AP, FCCO art. 102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é ✂️ a) absoluta e material. ✂️ b) absoluta e funcional. ✂️ c) absoluta e territorial. ✂️ d) relativa e material. ✂️ e) relativa e funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
335Q443204 | Direito Constitucional, STF, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) expressou entendimento no sentido de considerar inadmissível o interrogatório do acusado por videoconferência por violar, entre outros, o princípio da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
336Q429640 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
337Q433858 | Direito Constitucional, STF, Auditor, TCE AM, FCCDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Tribunais de Contas dos Estados ✂️ a) podem, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. ✂️ b) não podem sustar a execução de contrato firmado pela Administração Pública com ilegalidade de despesa, cabendo esta atribuição somente ao Poder Judiciário. ✂️ c) apenas podem impor multas de natureza meramente moral, cujo cumprimento não pode ser exigido judicialmente. ✂️ d) são órgãos do Poder Judiciário, aplicando-se aos seus conselheiros as mesmas garantias constitucionais outorgadas aos magistrados. ✂️ e) devem ser integrados por nove conselheiros, à semelhança do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
338Q430021 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCNos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar, ✂️ a) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município. ✂️ b) originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. ✂️ c) em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal. ✂️ d) originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal. ✂️ e) em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
339Q447942 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCCCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, ✂️ a) o habeas corpus decidido em última i nstância pelos Tribunais Regionais Federais. ✂️ b) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) o crime político. ✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município. ✂️ e) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
340Q434128 | Direito Constitucional, STF, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes da União, julgue os próximos itens. O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro