Início Questões de Concursos STF Resolva questões de STF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. STF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 441Q427546 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCNo que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: ✂️ a) É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ b) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras. ✂️ c) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ✂️ d) Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ e) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 442Q423957 | Direito Constitucional, STF, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo. O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 443Q439354 | Direito Constitucional, STF, Estagiário, TJ PE, SUSTENTERelativamente ao Supremo Tribunal Federal, não podemos afirmar: ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ b) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta de seus membros. ✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. ✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ✂️ e) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 444Q433841 | Direito Constitucional, STF, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 445Q443926 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 446Q430441 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 447Q425440 | Direito Constitucional, STFNa Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e ✂️ a) do Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) do Superior Tribunal Militar. ✂️ d) dos Tribunais de Justiça dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 448Q438442 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANPedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia ✂️ a) não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado. ✂️ b) pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime. ✂️ c) pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 449Q434146 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 450Q436283 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCO Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar ✂️ a) mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. ✂️ b) mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância. ✂️ c) reclamação ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 451Q1050315 | Legislação dos TRFs, Stf, Direito, TCE PA, FGV, 2024Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o princípio orçamentário da não afetação ou da não vinculação das receitas ✂️ a) lei estadual que institui programa que vincula parte da receita do ICMS ao Fundo Estadual de Cultura. ✂️ b) lei estadual que majorou a alíquota do ICMS e vinculou parte da diferença apurada ao custeio da segurança pública do Estado. ✂️ c) lei municipal que institui reajuste automático vencimentos dos servidores daquele município, vinculado ao incremento da arrecadação do ISS. ✂️ d) norma estadual que destinou uma porcentagem da receita resultante de impostos à manutenção e conservação das escolas públicas. ✂️ e) lei municipal que vinculou a fundo o produto da participação do Município na receita de ICMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 452Q1050320 | Legislação dos TRFs, Stf, Direito, TCE PA, FGV, 2024De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de ✂️ a) iluminação pública. ✂️ b) fornecimento de energia elétrica. ✂️ c) matrícula nas universidades públicas. ✂️ d) emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo. ✂️ e) coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
441Q427546 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCNo que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: ✂️ a) É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ b) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras. ✂️ c) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ✂️ d) Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ e) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
442Q423957 | Direito Constitucional, STF, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo. O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
443Q439354 | Direito Constitucional, STF, Estagiário, TJ PE, SUSTENTERelativamente ao Supremo Tribunal Federal, não podemos afirmar: ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ b) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta de seus membros. ✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. ✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. ✂️ e) Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
444Q433841 | Direito Constitucional, STF, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
445Q443926 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
446Q430441 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
447Q425440 | Direito Constitucional, STFNa Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e ✂️ a) do Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ c) do Superior Tribunal Militar. ✂️ d) dos Tribunais de Justiça dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
448Q438442 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANPedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia ✂️ a) não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado. ✂️ b) pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime. ✂️ c) pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
449Q434146 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
450Q436283 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCO Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar ✂️ a) mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. ✂️ b) mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância. ✂️ c) reclamação ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
451Q1050315 | Legislação dos TRFs, Stf, Direito, TCE PA, FGV, 2024Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o princípio orçamentário da não afetação ou da não vinculação das receitas ✂️ a) lei estadual que institui programa que vincula parte da receita do ICMS ao Fundo Estadual de Cultura. ✂️ b) lei estadual que majorou a alíquota do ICMS e vinculou parte da diferença apurada ao custeio da segurança pública do Estado. ✂️ c) lei municipal que institui reajuste automático vencimentos dos servidores daquele município, vinculado ao incremento da arrecadação do ISS. ✂️ d) norma estadual que destinou uma porcentagem da receita resultante de impostos à manutenção e conservação das escolas públicas. ✂️ e) lei municipal que vinculou a fundo o produto da participação do Município na receita de ICMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
452Q1050320 | Legislação dos TRFs, Stf, Direito, TCE PA, FGV, 2024De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de ✂️ a) iluminação pública. ✂️ b) fornecimento de energia elétrica. ✂️ c) matrícula nas universidades públicas. ✂️ d) emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo. ✂️ e) coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro