Questões de Concursos: STJ

11 Q443236 | Direito Constitucional, STJ, Revisor, TJ MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça.

I. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

II. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

III. Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

IV. Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado federal.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e II estão incorretas.
b) apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.
c) apenas as afirmativas I e III estão incorretas.
d) todas as afirmativas estão incorretas.

13 Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

a) os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
c) as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.
d) o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.
e) os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

14 Q432437 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

No que concerne à composição do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

a) compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros
b) um terço de sua composição é reservada a juízes dos Tribunais Regionais Federais
c) um terço de sua composição é reservada a desembargadores dos Tribunais de Justiça
d) um terço de sua composição é reservada, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
e) os Ministros do STJ deverão ser brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

15 Q425931 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

De acordo com o Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, “conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Supondo que a ilegalidade tenha sido praticada por um Comandante da Marinha, a competência para julgamento do mandado de segurança é do:

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Regional Federal.
d) Superior Tribunal Militar.
e) Tribunal Militar.

16 Q424654 | Direito Constitucional, STJ

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
b) A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação.
c) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
d) A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

19 Q433203 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
d) Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
e) Tribunal Regional Federal competente.

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11 Q443236 | Direito Constitucional, STJ, Revisor, TJ MG, FUNDEP UFMG

12 Q436125 | Direito Constitucional, STJ, Técnico II, MPE MS, FGV

13 Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

14 Q432437 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

15 Q425931 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

16 Q424654 | Direito Constitucional, STJ

17 Q437261 | Direito Constitucional, STJ, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

18 Q430857 | Direito Constitucional, STJ, Técnico de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

19 Q433203 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

20 Q427057 | Direito Constitucional, STJ, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE