Questões de STJ com Gabarito (Comentado)

141Q436588 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional forem partes, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

142Q434916 | Direito Constitucional, STJ, Administrador, MJ, CESPE CEBRASPE

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

143Q436598 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. É cabível a interposição de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal de justiça do estado que defira o pedido de intervenção estadual em município.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

144Q444057 | Direito Constitucional, STJ, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

145Q433886 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ b) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
✂️ c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ e) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

146Q430546 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida:

✂️ a) ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) ao Tribunal de Justiça territorialmente competente.
✂️ c) ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) ao Tribunal Regional Federal territorialmente competente.
✂️ e) ao Juiz Federal territorialmente competente.

147Q425438 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

✂️ a) em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.
✂️ b) originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.
✂️ c) originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.
✂️ d) em recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.
✂️ e) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

148Q427925 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

149Q443437 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

150Q427396 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

151Q430173 | Direito Constitucional, STJ, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

✂️ a) Chefe do Poder Executivo.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Conselho Nacional de Justiça.
✂️ d) Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Congresso Nacional.

152Q434064 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

153Q430553 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

154Q425814 | Direito Constitucional, STJ

No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes. De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal em vigor, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos tribunais de contas (TCs); como esses órgãos são considerados auxiliares do Poder Legislativo estadual, a jurisprudência considera que compete ao STJ também julgar criminalmente, em instância originária, os deputados estaduais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

155Q424060 | Direito Constitucional, STJ

Esculápio da Silva, advogado, candidata?se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata?se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela?se correto afirmar:

✂️ a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
✂️ b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
✂️ c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

156Q436416 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

157Q430074 | Direito Constitucional, STJ, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.

Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

158Q429975 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

159Q442866 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

160Q425725 | Direito Constitucional, STJ

NÃO cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quan-do a decisão recorrida:

✂️ a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
✂️ b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal
✂️ c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
✂️ d) julgar causa em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

Questões de Concursos STJ

Resolva questões de STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.